O depoimento do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), finalizou nesta quinta-feira (19) a coleta de provas para compor o processo que pode dar andamento à cassação do peemedebista no Conselho de Ética da Casa. Agora, Cunha tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa e relator do caso no colegiado deve se posicionar em, no máximo, dez dias.
Apesar dos prazos, o relator do processo que avalia a quebra de decoro de Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO), disse que pretende apresentar o parecer até o dia 30 de maio o relatório sobre o caso, de forma a antecipar o prazo dado a ele.
Rogério justifica que sua ação visa que Cunha não tenha sucesso com a manobra acenada de impedir a participação de membros do conselho na votação final do processo.
— Há uma tentativa de desqualificar membros do conselho e de impedi-los de participar da votação final. Isso está se dando por meio de representações, porque membro representado fica afastado das atividades no conselho. Não posso participar desse tipo de manobra, nem permitir que ela aconteça.
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Após Rogério entregar o relatório no Conselho de Ética, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), deve abrir uma sessão para que o parecer elaborado seja lido aos parlamentares e debatido. Depois da apresentação e dos possíveis pedidos de vistas, o presidente do conselho coloca o processo em votação.
Próximos passos
Caso seja aprovado o prosseguimento do processo no Conselho de Ética, Cunha ainda pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, o processo em caso de quebra de decoro que leva à perda de mandato segue para o plenário da Casa e deverá ser analisado pelos deputados em um período de até 90 dias.
A aplicação das penalidades de suspensão temporária do exercício do mandato, de no máximo 30 dias, e de perda do cargo são de competência final do plenário da Câmara, que decide sobre o caso em votação é aberta, de acordo com a Emenda Constitucional 76, de novembro de 2013. Para que o parlamentar seja cassado, é necessário a maioria absoluta dos votos. Ou seja, Cunha perderia o mandato com o voto de 257 dos 513 deputados.
Depoimento
Em seu depoimento aa Conselho de Ética da Câmara, Cunha disse que os gastos em viagens no exterior foram pagos com o cartão de crédito da sua esposa, Cláudia Cruz.
— Todos os gastos foram feitos com um cartão de crédito dela. Ela não é objeto dessa representação. Vossa Excelência não tem um gasto, não tem cartão de crédito cuja a titularidade seja minha. Eu era apenas dependente de cartão de crédito da minha esposa.
"Não tenho conta no exterior", diz Cunha ao Conselho de Ética
A estratégia de Eduardo Cunha é negar que ele tenha qualquer relação com as diversas contas decobertas no exterior e atribuídas a ele. A defesa dele alega que trata-se de um truste (tipo de negócio em que terceiros – uma entidade de trusting – passam a administrar os bens do contratante) do qual ele fazia parte.
Durante o depoimento, Cunha alega que os gastos foram pagos pela esposa e que ele não pode ser responsabilizado por isso no processo que corre no Conselho. Segundo Cunha, a conta que pagou as despesas com suas viagens ao exterior era uma conta única e exclusivamente de crédito da esposa.
— Não foi feita nenhuma despesa sobre a minha titularidade e eu que sou o objeto de investigação e não a minha esposa. [...] Eu não posso aceitar que queira ser estendido aos familiares.