Congresso gastou R$ 6,7 milhões com atendimento médico de senadores e deputados em 2012

As despesas com atendimento médico de parlamentares somou R$ 6,7 milhões no ano passado. Esse dinheiro foi usado para reembolsar senadores, deputados e ex-parlamentares pelos gastos que eles declararam com consultas médicas, exames, tratamentos ou cirurgias.

Como o plano de saúde é vitalício, o Congresso também é responsável por pagar as despesas de ex-senadores, ex-deputados e, em alguns casos, de seus familiares.

Somente no Senado, foram gastos R$ 5,3 milhões: R$ 3,4 milhões para ressarcir parlamentares que estão exercendo o mandato e mais R$ 1,9 milhão para pagar as despesas de saúde de 107 ex-senadores que solicitaram reembolso.

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O Senado paga pelo atendimento médico dos parlamentares para sempre, mesmo se o senador não for reeleito e deixar a Casa. E não há nenhuma contrapartida. Todos os serviços são totalmente reembolsados, tanto dos senadores como de seus familiares.

Não existe uma empresa específica que presta os serviços médicos para o Senado. Os parlamentares podem escolher onde querem ser atendidos e depois pedir o ressarcimento das despesas.

Se o parlamentar precisar de atendimento, ele pode escolher o médico de sua preferência, em qualquer lugar do País, e arcar com os custos. Depois, encaminha o recibo ao Senado, para receber o dinheiro que gastou.

Os suplentes também têm direito ao benefício, desde que eles tenham assumido por pelo menos seis meses o mandato como titular. A partir de então, ele passa a ter direito de usar o plano de saúde para o resto da vida.

O plano é vetado somente se o ex-senador estiver ocupando outro cargo público, ou vinculado a outro sistema de previdência social.

Os senadores em exercício de mandato não têm limite de gastos com serviços de saúde. Já os ex-senadores podem pedir o reembolso de, no máximo, R$ 32.958,12 por ano com tratamento médico, odontológico e psicológico. O saldo não utilizado fica acumulado por até três anos.

O tratamento médico pode ser realizado até no exterior, se uma Comissão Diretora autorizar a despesa previamente ou se o senador estiver em viagem oficial fora do Brasil e precisar de algum atendimento.

Além do (a) companheiro (a) e dos filhos do senador, enteados e pais que sejam dependentes econômicos do parlamentar podem ser incluídos no plano vitalício.

Todas essas despesas não estão disponíveis no Portal da Transparência do Senado. Isso quer dizer que a população que elege os senadores não pode monitorar quanto os parlamentares estão pedindo de reembolso por tratamento de saúde nem checar os recibos apresentados por eles para receber o dinheiro.

O Senado informou que está analisando se a divulgação dessas informações individualizadas de cada senador e ex-senador não fere o direito de proteção à intimidade, à vida privada e à honra dos cidadãos.

Câmara dos Deputados

Na Câmara, os gastos em 2012 para ressarcir deputados que usaram atendimento médico particular foram de R$ 1,4 milhão.

Os deputados têm três opções quando precisam de algum serviço hospitalar: podem realizar consulta no Demed (Departamento Médico da Câmara dos Deputados); procurar um especialista particular e pedir o ressarcimento pela consulta; ou pagar por um plano de saúde.

No caso do Demed, o caráter também é vitalício. Ex-deputados e suplentes, independentemente do tempo que tenham exercido o mandato, podem ser atendidos gratuitamente pelo departamento pro resto da vida, assim como os(as) companheiros(as) e os filhos.

Se o Departamento Médico não oferecer a especialidade que o parlamentar precisa, ele pode procurar um profissional de sua preferência, no Brasil ou no exterior, e depois apresentar o recibo médico para ser ressarcido. Mas, nesse caso, o benefício é somente para o parlamentar — não abrange familiares — e o reembolso não é total.

O ressarcimento segue os mesmos limites das tabelas de preços que a Casa paga nos contratos de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar com estabelecimentos privados.

A Câmara garante que todas as despesas são conferidas por uma junta médica e ressarcidas de acordo com o valor de mercado. Antes de efetuados, os pagamentos devem ser autorizados pela Mesa Diretora.

O argumento usado para manter o sistema de ressarcimento é o de que seria mais caro pagar um plano de saúde que atendesse ao perfil dos parlamentares — média de idade acima dos 50 anos e alta rotatividade, com mudança de quase 50% dos deputados em cada eleição.

Vale lembrar que o parlamentar que preferir pode optar por pagar um plano pelo Pró-Saúde. Além de pagar a mensalidade, no valor de R$ 249, o parlamentar arca com 25% de qualquer despesa médica.

Ex-deputados também podem continuar sendo beneficiados pelo Pró-Saúde, mas o valor do plano passa para R$ 868 mensais.

O Pró-Saúde é o mesmo plano que atende os funcionários da Caixa Econômica Federal e funciona como qualquer outro. Nesse caso, os deputados podem ser atendidos somente pela rede credenciada.

*Com a colaboração de Marina Marquez, do R7, em Brasília