O Congresso Nacional pode votar nesta quarta-feira (4) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas até o final de 2021. O assunto está na pauta de duas sessões remotas marcadas para esta quarta, uma às 10h e a outra às 16h.
A desoneração foi criada em 2011 e consiste em um sistema diferenciado de recolhimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos patrões, permitindo economia a companhias de 17 áreas como call center, transportes e telecomunicações. Elas empregam juntas 6 milhões de trabalhadores.
Entenda o que está em jogo na votação sobre veto à desoneração
O benefício acabaria em 2020, e o Congresso aprovou uma lei em que um dos artigos determinava a prorrogação da desoneração até o final de 2021. Em julho, o presidente Bolsonaro vetou esse trecho, afirmando não haver previsão para essa renúncia de receita no Orçamento do próximo ano, entre outros argumentos.
A análise do veto foi incluída na pauta pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O parlamentar e o governo vêm sendo pressionados por parlamentares e pelo empresariado em razão da possibilidade do aumento de demissões em 2021 nas áreas que perderão o beneficio. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.
Na tarde de terça (3), parlamentares tentavam chegar a um consenso sobre a votação, e uma reunião chegou a ser realizada entre representantes dos partidos após convocação do líder do governo, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A posição dos partidos é pela derrubada do veto, caso a votação aconteça.
Na mesma tarde, protestos foram realizados em São Paulo e em Brasília pedindo a manutenção da desoneração.
Negociação
A derrubada do veto nesta quarta não está garantida. A gestão Jair Bolsonaro ainda tenta encontrar uma saída para bancar a renúncia de receita que ocorrerá em 2021 com a manutenção da desoneração. Uma das apostas é mudar o formato do benefício, alterando o cálculo e incluindo todos os setores da economia.
O governo já tentou com essa proposta na mesa alcançar outro de seus objetivos, que é a criação do imposto sobre transações digitais. Com alíquota de 0,2%, o tributo que vem sendo chamado de “nova CPMF”, permitiria uma arrecadação de R$ 120 bilhões por ano, dos quais R$ 70 bilhões seriam usados para cobrir a desoneração, segundo o governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, vem afirmando que a ideia do imposto digital, alvo de críticas, está "morta".
Parlamentares
Outra liderança do Congresso que vem defendendo a derrubada do veto à desoneração é o líder do PSL no Senado, o senador Major Olímpio (SP). Ele afirma que o fim da desoneração aumentará o custo das empresas e causará de 500 mil a 1,2 milhão de demissões.
Olímpio, no entanto, revela um temor compartilhado também por outros parlamentares, o de que não haja quórum para a votação de quarta-feira. Isso porque a votação do veto já foi incluída na pauta do Congresso quatro vezes e, segundo o parlamentar, o governo, apesar de nas negociações comprometer-se com a derrubada do veto, “orientou a sua base a esvaziar e não dar quórum”. A última sessão que tinha o veto à desoneração na pauta foi em setembro, cancelada justamente por falta de quórum.
Ameaçados por fim da desoneração, setores preveem deixar de contratar
A intenção de derrubar o veto à prorrogação da desoneração é compartilhada pelos partidos de oposição. Segundo o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso, trata-se de um veto que prejudica os trabalhadores. "Na hora em que voltarem a cobrar pelo sistema antigo, muitas empresas vão acabar cortando trabalhador. Vai aumentar o desemprego”.
Ele teme, porém, que a proximidade das eleições prejudique o quórum necessário nesta quarta.
Mas, afinal, o que é a desoneração?
A desoneração reduz o valor do recolhimento ao INSS. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
A ideia da criação do regime diferenciado foi beneficiar setores responsáveis por um grande número de empregos, especialmente indústrias. Chegaram a ser contemplados 56 setores. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou lei que retirou 39 áreas do regime diferenciado.