Setores da economia que serão afetados diretamente caso seja mantido o veto à prorrogação da desoneração de folha de pagamentos apontam que, além de demissões no próximo ano, novas contratações deixarão de ser feitas. São os casos das áreas têxtil e de infraestrutura.
A desoneração foi criada em 2011 e consiste em um sistema diferenciado de recolhimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que permite economia a empresas de 17 setores que empregam juntos 6 milhões de trabalhadores. O fim do regime gera debates intensos no Congresso Nacional. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou artigo de uma lei para prorrogar a desoneração até o final de 2021, e os senadores votarão a derrubada do veto no próximo dia 4.
Entenda o que está em jogo na votação sobre veto à desoneração
O presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Pimentel, afirma que o simples fim da desoneração, sem nenhuma contrapartida, representa cerca de R$ 300 milhões a mais em impostos pagos pelo setor no ano.
“É mais um custo que vai recair sobre as empresas, num momento em que não estão dadas as condições de uma retomada consistente da economia”, afirma. A consequência é a potencial perda de mais de 30 mil postos de trabalho - 4% do total - e a inibição de novas contratações.
Além do impacto na mão de obra, a previsão é de redução de investimentos em 2021 caso a desoneração seja vetada, afirma Pimentel. Ele defende que o cenário ainda é de nuvens pesadas, apontando para o fim do auxílio emergencial, a possível subida da taxa oficial de juros do país - a Selic - o que inibe o consumo, e a decisão de alguns estados de aumentar impostos.
"Isso é potencializar a propensão a demitir de um lado e não contratar do outro”, afirma.
Infraestrutura
O setor têxtil é um dos 17 beneficiados. O rol de segmentos conta ainda com transportes, telecomunicações e construção civil, entre outros.
A presidente da Feninfra (Federação Nacional de Infraestrutura de Redes e de Telecomunicações), Vivien Suruagy, afirma que a estimativa é que o setor, que tem 2,2 milhões de trabalhadores, demitirá cerca de 500 mil pessoas, sendo 97 mil em tecnologia da informação, 300 mil em call center e 100 mil em infraestrutura de redes.
Outra consequência será a não contratação de aproximadamente 303 mil trabalhadores em tecnologia da informação, explica. "Nós precisamos dessa mão de obra. Precisamos contratar em torno de 200 mil novos trabalhadores nesses dois anos para a expansão dos serviços no Brasil. Quem poderá contratar nesse cenário?" questiona Vivien.
A redução de equipes impactará na prestação de serviços em regiões onde houve investimento de instalação de infraestrutura, segundo a especialista. Além disso, dificultará a introdução de novas tecnologias, como o 5G.
Ela opina que a desoneração váliada para 17 setores da economia não é um benefício, mas sim uma forma de mantê-los viáveis economicamente em razão da alta carga de impostos do país. "Nos EUA, a folha é tributada em 29%, no Brasil em 43%. Nós somos o país que mais tributa, e precisamos encontrar uma equação de eficiência, sem gerar problemas para a arrecadação do governo, para reduzir a carga tributária".
A presidente da Feninfra diz ainda apoiar a realização de uma reforma tributária que repense o pagamento de impostos no Brasil, mas vê com pessimismo a possibilidade de uma aprovação em breve. "Discute-se reforma tributária há 30 anos", afirma. Dessa forma, Vivien considera "urgente a derruada do veto. "É fundamental que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre [DEM-AP] ponha em votação e garanta o quórum".