"Congresso precisa assumir os riscos de votar e realizar suas sessões”, diz Luiz Fux
Ministro quer mais informações antes de decidir sobre anulação da sessão que derrubou vetos
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux declarou, nesta quinta-feira (7), que quer mais informações do Congresso antes de decidir se concede o mandado de segurança que anula a sessão, encerrada na madrugada de hoje, que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo.
Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com o pedido no Supremo, alegando que a sessão do Congresso descumpriu normas do regimento e, por isso, deve ser anulada. No entanto, o ministro Fux deixou claro que o Congresso tem “a vida própria dele” e precisar assumir os riscos de realizar suas sessões.
— Ao pedir informações eu tenho mais tranquilidade de avaliar os argumentos, porque as partes trazem suas razões com uma certa paixão. Por outro lado, o Congresso tem que assumir os riscos de votar e realizar suas sessões como ele entender cabível. O Congresso vota por sua conta e risco.
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Somente depois de receber detalhes sobre os procedimentos realizados na sessão que derrubou os vetos é que o ministro Fux vai decidir se anula ou não a votação.
Prioridade
A anulação da sessão é somente uma das tentativas dos Estados produtores de petróleo de garantir o repasse integral dos recursos, sem perder a fatia que, pela lei, deve ser dividida de forma igualitária entre todas as unidades da Federação.
Os governos do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo também vão entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), alegando que os artigos vetados pela presidente Dilma, mas liberados pelo Congresso, não respeitam a Constituição.
Como o processo está com o ministro Fux, é ele quem também vai relatar o caso. Fux admite que, se a questão prejudicar a governabilidade, será tratada como prioridade.
— Uma das funções do Supremo também é garantir a governabilidade, nós temos essa obrigação. Então, se efetivamente isso tiver alguma influência no pacto federativo que possa acarretar uma desorganização institucional de alguns Estados, a própria lei que regula as ações diretas de inconstitucionalidade prevê um rito mais célere.
O ministro lembra ainda que, assim que as Adin’s chegarem ao Supremo, os artigos liberados com a derrubada dos vetos podem ser suspensos novamente, por força de liminar.
