Congresso vai comunicar Dilma oficialmente sobre derrubada de vetos dos royalties nesta quarta-feira
Presidente do Senado, Renan Calheiros vai enviar mensagem à presidente
Brasil|Do R7, em Brasília, com Agência Senado
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), vai comunicar oficialmente à presidente Dilma Rousseff da derrubada dos vetos à lei que muda as regras da distribuição dos royalties do petróleo nesta quarta-feira (12).
Calheiros vai enviar uma mensagem de rejeição dos 142 vetos e, em até 48 horas, Dilma deve promulgar o texto original aprovado no Congresso.
Só com a rejeição dos vetos publicada no Diário Oficial da União os Estados produtores podem entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).
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Os governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo já anunciaram que vão entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo. Eles alegam que as mudanças, principalmente a que determina que a nova distribuição vale também para contratos antigos, são inconstitucionais.
Novas regras
Pelo texto aprovado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os Estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020.
As cidades afetadas pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos Estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
O texto prevê também a redistribuição da participação especial. Nesse caso, a União, mais uma vez, perderá parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passarão a ser 42%. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União voltará a ter sua alíquota ampliada ano a ano.