Congresso vai votar veto dos royalties e Orçamento na próxima terça-feira
De acordo com Henrique Alves, a decisão foi "consensual" e obedece a decisão do STF
Brasil|Marina Marquez, do R7, em Brasília
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram colocar na pauta da próxima terça-feira (5) a votação do Orçamento da União de 2013 e dos vetos aos royalties do petróleo.
A sessão do Congresso Nacional será convocada para as 19h para votar inicialmente os vetos e, depois, poderá ser aberta uma nova sessão para votar o Orçamento. Se não der tempo, o Orçamento de 2013 pode ficar para uma nova sessão, na quarta-feira (6).
De acordo com Henrique Alves, a decisão foi "consensual" e obedece a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da última quarta-feira (27) de que o Congresso define a ordem de votação dos temas da Casa.
— Estamos cumprindo nosso dever. Queremos votar os dois em uma mesma sessão, se possível. Primeiro o veto dos royalties, depois o Orçamento.
STF derruba obrigação do Congresso de votar mais de 3.000 vetos presidenciais em ordem cronológica
O presidente da Câmara disse que espera que a votação seja "simples e tranquila", mesmo com a declaração de deputados da bancada do Rio de Janeiro de que eles vão tentar adiar a votação.
— Eu sou otimista. Acho que será uma votação simplificada, democrática.
Outros vetos
O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, afirmou que a data de votação dos próximos vetos não foi definida e é uma questão para depois. No entanto, prometeu que eles não serão deixados de lado porque "o trabalho legislativo não pode ficar pela metade".
— Cada dia com a sua agonia, por enquanto definimos a terça-feira. Mas é obrigação do Congresso Nacional apreciar todos os vetos, um a um, e nós vamos fazer isso. Nós vamos trabalhar.
Segundo Calheiros, cerca de 1.478 vetos podem ser considerados prejudicados e podem não entrar em pauta. Eles são vetos de leis que já não estão mais em vigor, por exemplo. O presidente disse ainda que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados definiu que a maioria dos vetos podem ser votados em bloco.
14º e 15º salários
O presidente do Senado disse ainda que na próxima sexta-feira (1º) o Congresso Nacional fará uma sessão solene de promulgação da extinção dos 14º e 15º salários.
Na última quarta, os deputados aprovaram o fim do benefício que custava R$ 31,7 milhões aos cofres do Congresso.
A partir de agora, o benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos dos deputados e dos senadores — os primeiros ficam quatro anos no Congresso, enquanto os outros ficam oito anos. A verba só foi mantida porque considera que os parlamentares têm despesas para se mudar para Brasília.