Conselho de Ética rejeita pedido de vistas em processo contra Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a favor e 9 contrários, rejeitar nesta terça-feira (15) a possibilidade de pedido de vista para o processo contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. 

O resultado vai ao encontro da posição do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que já havia se posicionado contrário ao pedido de vista.

Araújo, porém, voltou atrás e submeteu à votação do plenário sua decisão de não aceitar pedido de vista no processo contra Cunha. O presidente do conselho alegou que poderia haver questionamento futuro de nulidade e concordou que a decisão da Mesa Diretora era "ambígua".

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) anunciou que vai recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) alegando cerceamento do direito de defesa de Cunha.

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Os aliados de Cunha alegaram que a decisão era antirregimental e que provocará futuramente nulidade processual. O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), conhecido nacionalmente por dizer que se "lixa para a opinião pública", pontuou que "temos um novo parecer".

— Mas esse grupo que joga para a plateia, que quer logo condenar, é que está dando sobrevida ao deputado Eduardo Cunha. Vai ser outra vez anulada.

Ao negar o pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE), Araújo citou como base na decisão uma questão de ordem proferida por Cunha ao deputado Felipe Maia (DEM-RN).

Em 10 de março de 2015, o deputado questionou, durante uma sessão extraordinária, se as matérias que estão na comissão e que receberam pedidos de vista na legislatura anterior podem, em uma nova legislatura, ser objeto de pedido de vista.

Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que, "caso haja novo relator e este mantiver o relatório, não caberá vista; também não caberia vista se ele apresentasse complementação, mas, por uma questão de bom senso e de acordo, cada comissão poderia até conceder; se ele proferir novo parecer, aí caberá vista".