Brasil

28/10/2013 às 08h12

CPI avalia endurecer penas contra tráfico de pessoas

Proposta de relatório trata de práticas que ainda não estão no Código Penal

Da Agência Câmara

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, deputada Flávia Morais (PDT-GO), vai apresentar seu relatório parcial na próxima terça-feira (29). 

A deputada informou que o relatório vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal. O relatório prevê o endurecimento das penas contra o tráfico de pessoas.

O Código Penal já prevê penas para os casos de exploração sexual, que podem chegar a cinco anos de reclusão e multa. Para o tráfico de pessoas, no entanto, não existe previsão penal.

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Flávia Morais destacou que o relatório é o resultado de diversas audiências públicas e contou com a contribuição de juízes e da OAB  (Ordem dos Advogados do Brasil).

Ela acredita que não haverá dificuldade na aprovação do relatório.

— Faz parte do processo essa peça inicial e essa participação efetiva de todos os integrantes da casa acompanhando e dando sua opinião. Nós acreditamos que esse trabalho vai ter um efeito importante. Essa lei, se aprovada, vai ser um instrumento muito importante para o combate do tráfico de pessoas em nosso País.

A CPI vai realizar um seminário no dia 12 de novembro para apresentar a proposta final para os parlamentares e para a sociedade civil. Depois o projeto será votado em Plenário.

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