CPI da Petrobras termina sem pedir indiciamentos

A Câmara dos Deputados pretende encerrar nesta semana os trabalhos da CPI da Petrobras, em meio ao surgimento de novas denúncias sobre o suposto envolvimento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no esquema de corrupção na estatal.

Com prazo final previsto para sexta-feira (23), o relatório que traz as conclusões das atividades não vai sugerir o indiciamento de ninguém e não trará avanços significativos às investigações feitas pela PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal). A previsão é de que o texto comece a ser lido na noite de hoje pelo relator, Luiz Sérgio (PT-RJ).

Por ora, apenas um dos quatro sub-relatores da CPI ainda não concluiu seu relatório. Os textos serão usados por Luiz Sérgio para formatar o parecer final. De acordo com o deputado, o texto trará "sugestões de aprimoramento" à estatal. A CPI pode sugerir ao Ministério Público que indicie personagens que fizeram parte das apurações feitas pelos deputados.

Essa prerrogativa, entretanto, não será usada pelo relator.

— É um processo em que as pessoas já estão condenadas, sentenciadas, é o inverso das outras CPIs.

O relator é um dos defensores do fim dos trabalhos. "A CPI da Petrobras trouxe o [Aldemir] Bendine na semana passada, que é o presidente da companhia, mas o quórum era baixo, o interesse era pequeno. O que grande parte dos parlamentares tem interesse é numa discussão que vai ser travada no Conselho de Ética", disse, ao argumentar que já há um processo contra Cunha no conselho.

— Não só o Eduardo Cunha, mas todos os outros parlamentares citados que se transformarem em réus aquele fórum vai discutir.

Questionado se não seria inadequado finalizar a CPI em plena investigação do Ministério Público, o petista afirmou que não cabe à comissão servir de caixa de ressonância do que acontece diariamente nas apurações sobre a estatal.

— Aí teríamos uma CPI permanente? Correríamos sempre atrás?

Procurador da Lava Jato diz que Petrobras teve mais de R$ 20 bi de prejuízo com corrupção

Cunha

Dominada pela oposição e pelo PMDB, a comissão blindou Cunha e focou no PT e no governo Dilma Rousseff. Nenhum parlamentar citado nas investigações foi alvo de convocação. O único depoimento do tipo, feito por iniciativa própria, foi o do presidente da Casa.

Em março, Cunha esteve na comissão, recebeu elogios de colegas da base e da oposição, fez uma série de ataques ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e negou a existência de contas bancárias em seu nome na Suíça ou outros paraísos fiscais.

Com o surgimento de evidências de que Cunha usou contas na Suíça alimentadas por recursos provenientes da Petrobras, aliados do peemedebista agora não fazem mais esforços para estender a investigação parlamentar.

Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Cunha disse que não faria comentários a respeito. A interlocutores, no entanto, afirma ser "indiferente" à prorrogação da CPI. Segundo ele, basta que a comissão vote um requerimento pela manutenção dos trabalhos e o envie ao plenário ou mesmo que líderes partidários apresentem um pedido de urgência para que a solicitação seja votada.

Em quase oito meses de atuação, após duas prorrogações, a CPI conseguiu evoluir pouco no que já havia sido encontrado por outros órgãos. Um exemplo está no fato de a maioria dos representantes de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato que foram chamados à comissão ter levado autorização da Justiça para não falar durante as sessões.

A CPI se envolveu em várias polêmicas, entre elas a contratação da empresa de espionagem Kroll para investigar delatores da Lava Jato, entre eles o executivo Júlio Camargo, que fez acusações contra Cunha. Além disso, tentou convocar advogada Beatriz Catta Preta, que defendia vários desses delatores.

Com a aproximação do prazo final e sem grandes movimentações para que haja prorrogação, o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-RJ), aliado de Cunha, já encerrou o cronograma de oitivas. A previsão, após a leitura do relatório, aponta para que o texto seja votado pelo colegiado na quinta-feira (22).

Motta afirma que comissão cumpriu seu papel até o momento.

— Escutamos cerca de 150 pessoas, fizemos compartilhamento de documentos e quebra de sigilos.

O deputado, porém, diz concordar com os argumentos de que seria positiva a prorrogação das atividades. Apesar de não ter autonomia para prorrogar a CPI por conta própria, o deputado tenta se distanciar de especulações sobre uma possível proteção a Cunha com o fim da CPI.

— Sou amigo do presidente [Cunha], mas tem duas semanas que não falo com ele para evitar ilações.