Crimes de que Renan Calheiros é acusado podem render até 23 anos de prisão

Eleito novo presidente do Senado, nesta sexta-feira (1º), Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda não conseguiu explicar com clareza de onde tirava o dinheiro da pensão que pagava a Mônica Veloso, com quem tem uma filha, entre 2004 e 2006. A ausência de justificativa plausível rendeu uma denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra ele, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Se o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Calheiros será julgado e esses crimes podem render uma pena de até 23 anos de prisão. 

A pena por peculato, que é o desvio de dinheiro público, vai 2 a 12 anos de cadeia; no caso de falsidade ideológica, vai 2 a 5 anos; e, por fim, usar documento falso prevê de 2 a 6 anos de cadeia. Isso sem contar a multa que Calheiros terá que pagar, se condenado, aos cofres públicos.

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A suspeita da PGR é de que Renan Calheiros tenha usado notas frias e documentos falsos para explicar de onde veio o dinheiro da pensão. A grana teria vindo de um lobista da empreiteira Mendes Junior, que, segundo a denúncia, entregava o dinheiro vivo a Mônica Veloso, a título de pensão para a filha. O valor da pensão era de R$ 16,5 mil por mês.

Segundo Gurgel, o senador não tinha recursos suficientes para arcar com os custos da pensão. Para completar, Renan teria usado notas frias para explicar um desvio de R$ 44,8 mil do Senado Federal. Renan se defendeu dizendo que o dinheiro vinha dos negócios que fechava com a compra e a venda de gado, por meio da sua fazenda em Alagoas. O senador teria tido um ganho de R$ 1,9 milhão em quatro anos com a venda de gado.

A versão online da revista Época obteve, com exclusividade, a denúncia do procurador-geral. No documento, Roberto Gurgel é categórico: “Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”.

O procurador-geral completa dizendo que, “além disso, o denunciado utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar sua defesa apresentada [ao Conselho de Ética]”. 

— Assim agindo, Renan Calheiros praticou os delitos previstos nos artigos 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal.

Em junho de 2007, o processo interno contra Renan no Senado foi arquivado por falta de provas, e o senador acabou absolvido pelos colegas.

Pouco tempo depois, em setembro 2007, Renan Calheiros, que era presidente do Senado e renunciou ao cargo, conseguiu evitar a perda do mandato de senador porque o relatório que pedia sua cassação foi recusado pela maioria dos parlamentares. Na ocasião, houve 40 votos pela absolvição, 35 pela cassação e seis abstenções. Se houvesse 41 votos pela cassação, Renan perderia o mandato.