O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira que acha difícil a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso apreciar ainda neste ano o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo de 2014.
Cunha reiterou que, apesar da decisão do TCU na quarta-feira, a palavra final é do Congresso Nacional, que pode confirmar ou recusar o entendimento do TCU.
— Provavelmente esse ano (a decisão do TCU) não será apreciada em comissão mista, na minha opinião de conhecedor da comissão — disse o deputado, citando outras propostas que aguardam votação na CMO.
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— Estamos em outubro, com recesso daqui a 60 dias, tendo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a lei orçamentária, e vários projetos de natureza orçamentária... inclusive o projeto da mudança na própria LDO já aprovada que é o projeto que muda a meta do superávit primário... Acho difícil esse ano eles conseguirem — acrescentou, sem descartar, que mediante acordo político, integrantes fechem um prazo.
O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o tema vai tramitar no Parlamento seguindo os prazos previstos no regimento.
— O parecer ainda não chegou. Tão logo ele chegue, eu o mandarei para a CMO [Comissão Mista de Orçamento]— disse Renan na chegada ao Senado.
Após receber da presidência do Congresso a recomendação do TCU, a CMO tem um prazo de 40 dias para produzir um parecer. Depois existe prazo de 15 dias para apreciação de emendas e mais um prazo de 7 dias para aprovação do parecer.
— Esses prazos, de uma forma ou de outra, vão ter de ser observados — disse Renan.
Na mesma linha de Cunha, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), avaliou que a recomendação do TCU sobre as contas de Dilma no ano passado só serão apreciadas no Congresso em 2016.
— Isso não deve acontecer até março do ano que vem.
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Ainda sobre a discussão das contas, o presidente da Câmara avaliou que o governo errou ao tentar afastar o ministro do TCU Augusto Nardes da relatoria do caso. Para Cunha, o debate ganhou conotação política com o oferecimento de uma arguição de suspeição pela Advocacia-Geral da União (AGU), levantando dúvidas sobre a imparcialidade do relator por considerar que ele havia adiantado seu posicionamento.
— Eu acho que tem um fundamento muito mais político. Essa politização foi o próprio governo, até quando o governo arguiu a suspeição, como colocou nesta semana... O governo que fez afundar o processo. Deu uma dimensão ao processo até muito maior do que o processo poderia ter, então acho que foi mais um erro político.
IMPEACHMENT
Cunha já havia declarado que uma decisão do TCU não teria efeitos imediatos, a não ser servir de base para novos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mesmo esses pedidos irão cair, na opinião do deputado, na discussão sobre a possibilidade de responsabilizar a presidente por ato cometido antes do atual mandato.
O presidente da Câmara, que tem a prerrogativa de arquivar ou dar encaminhamento a esses pedidos, disse que só deve tomar novas decisões sobre o assunto na próxima terça-feira.
Segundo Cunha, que arquivou mais um pedido de impeachment na véspera, há dois novos protocolos pedindo o impedimento de Dilma, mas são anteriores à decisão do TCU.
O presidente da Câmara aproveitou a entrevista para dizer que não teve participação na dissolução do bloco liderado pelo PMDB na Câmara. Na quarta-feira, integrantes dos partidos PHS, PSC, PP e PTB descolaram-se do PMDB e lançaram um novo bloco, com 82 parlamentares, descontentes com o alinhamento da liderança peemedebista ao governo.
Sobre as denúncias de que teria contas na Suíça não declaradas em seu nome e de familiares, Cunha voltou a dizer que só comentará o assunto se for notificado oficialmente.