Denúncia contra Temer é rejeitada por deputados

Após cerca de 13 horas de sessões, manobras protelatórias e bate-boca no plenário, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (2) com 263 votos o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer.

Após a conclusão da votação, Temer fez um pronunciamento ressaltando que o apoio a ele superou a “maioria absoluta na Câmara dos deputados”.

“Seguiremos em frente para concluir o trabalho que meu governo começou há pouco mais de um ano”, disse. “Não descansarei até 31 de dezembro de 2018 quando encerrarei o governo [...]. Com o apoio que a Câmara nos deu, faremos todas as reformas estruturantes que o Brasil necessita.”

No inquérito, Temer era acusado de ter recebido por intermédio do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, propina de R$ 500 mil de executivos da JBS. O presidente sempre negou envolvimento no caso. Essa foi a primeira vez na história do País que um presidente foi acusado de um crime comum, neste caso corrupção passiva, no exercício do mandato.

Para que o relatório fosse rejeitado, a oposição precisava de 342 votos 'não', mas teve 227 votos. Foram registradas ainda 2 abstenções. Ao todo, 19 deputados não registraram presença na sessão, do total de 513 que compõe a Câmara. O presidente d Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não votou.

O resultado é uma vitória para o presidente Temer. Mas mostra em números quanto o presidente perdeu de apoio no Congresso após a delação de Joesley Batista e as dificuldades que terá de aprovar reformas consideradas fundamentais, como a da Previdência. Mostra ainda o desembarque oficial de grandes aliados, como o PSDB, que na última hora orientou a bancada a votar contra o governo.

Em outubro do ano passado, Temer aprovou a PEC do Teto de Gastos em segundo turno na Câmara com 359 votos favoráveis. Eram necessários 308, ou 3/5 da Casa.

De 26 de junho, data da apresentação da denúncia, até hoje, Temer e a sua tropa de choque no Congresso trabalharam quase que exclusivamente para garantir que a Câmara votasse o quanto antes a denúncia, já que o desembarque de partidos da base aconteceu quase que instantaneamente após o vazamento da delação.

Depois de garantir a votação em plenário para o início de agosto, o trabalho dos aliados foi o de convencer os deputados a comparecer à sessão, para garantir o quórum necessário de 342, e alcançar os 172 votos necessários. Confiante de ter os 172 votos, a preocupação do governo era fechar a votação nesta quarta, para evitar paralisação do governo e uma 'sangria' ainda maior.

Nos últimos dias, o presidente recebeu pessoalmente dezenas de deputados e liberou bilhões em emendas e demandas de grupos, como da bancada ruralista.

As sessões dessa quarta

A ordem do dia da primeira sessão que analisaria a denúncia começou às 9h30 desta quarta e foi interrompida perto das 14h por ter passado de quatro horas sem votação. Com isso, o quórum alcançado pela base governista pela manhã, de mais de 342 deputados, foi zerado e só atingido novamente no meio da tarde.

A oposição, portanto, considerou uma vitória ter deixado a votação para o horário da tarde/noite para que os deputados se sentissem pressionados a votar de acordo com a vontade do eleitorado. Pesquisas de opinião divulgadas nos últimos dias mostraram o baixo apoio popular do presidente assim como o desejo da população para que a Câmara desse seguimento à denúncia.

Durante os discursos, ainda pela manhã, o relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) reiterou a sua crítica à denúncia, afirmando que não há nexo causal entre o ato delituoso e o presidente Temer e não há provas contra o presidente.

O advogado de defesa de Temer, Antônio Cláudio Mariz, foi ainda mais contundente.

— A denúncia é capenga, chocha, que denota a ânsia de ver o País em dificuldades. O primeiro equívoco que anoto é que coloca-se com essa denúncia no banco dos réus o presidente da República, e no altar da santidade um criminoso confesso, um delator (...) e a gravação é errada, cheia de defeitos, que não pode ser admitida como prova.

Durante a sessão, a oposição falou por mais tempo até por uma estratégia para alongar a sessão. Ainda de manhã, fez um protesto no plenário ainda vazio com faixa de Fora Temer e malas de dinheiro. No início da tarde, os oposicionistas comemoraram a obstrução da sessão.

Em função do tempo, a sessão da manhã teve que ser encerrada e uma nova foi aberta. Com isso, o quórum que já havia sido atingido pela base do governo foi zerado.

A discussão foi retomada e a votação propriamente dita só foi aberta perto das 19h. Durante as discussões, os deputados da base e da oposição chegaram a bater boca no plenário. Além do bate-boca, chamou atenção a presença do Wladmir Costa (SD-PA), que recentemente tatuou o nome de Michel Temer e aproveitou os holofotes para ter projeção nacional e defender o presidente na tribuna.