Brasil

5/2/2013 às 12h00 (Atualizado em 5/2/2013 às 12h35)

Deputado que perdeu sobrinha em incêndio trabalha por mudanças na lei de segurança em casas noturnas

Comissão definiu prazo de 120 dias para que as alterações sejam sugeridas

Carolina Martins, do R7, em Brasília

A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar o trabalho de investigação das causas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), se reuniu pela primeira vez nesta terça-feira (5). Criada um dia depois da tragédia, que deixou 237 mortos, a comissão estabeleceu prazo de quatro meses para sugerir mudanças nas leis que tratam de segurança em casas noturnas.

A comissão é composta inicialmente por dez deputados, a maioria da bancada gaúcha. A coordenação é do petista Paulo Pimenta, que nasceu e mora em Santa Maria.

Um dos integrantes, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), perdeu uma sobrinha no incêndio da boate. Para ele, mais importante que punir os responsáveis é impedir que outros desastres ocorram.

— As pessoas estão muito comovidas e querem que os culpados sejam presos. Mas isso só não basta. Temos que alterar a legislação para evitar novas tragédias. Isso poderia ter acontecido em qualquer lugar, em qualquer casa noturna. Isso fica claro pelo número de boates que foram fechadas depois desse incêndio.

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Uczai conta que a sobrinha, Bruna Caroline Occai, completou 24 anos dez dias antes de morrer no incêndio da boate Kiss. Foi o deputado quem reconheceu o corpo porque o irmão não tinha condições psicológicas.

— Era possível ver o desespero no rosto das jovens. Todos com a língua preta e a boca aberta, indicando que eles tentavam buscar oxigênio. Temos que evitar que outras famílias percam seus filhos dessa maneira.

Organização dos trabalhos

A comissão deve se reunir todas as terças-feiras pelos próximos quatro meses. Os deputados vão se dividir em dois grupos. O primeiro será coordenado pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que vai comandar os trabalhos de acompanhamento de investigação, para apontar os erros cometidos.

Veja a cobertura completa da tragédia

O outro grupo será coordenado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), autora de um projeto de lei federal para normatizar as regras de segurança.  Ela é a responsável por elaborar as sugestões de alteração na legislação sobre casas noturnas.

Mas a deputada alerta que é preciso pensar na segurança de outros estabelecimentos, além das boates.

— Foi preciso essa tragédia acontecer, ocorrer essa comoção nacional para todo mundo correr e passar a chave na porta. Isso não passa só por boates. Em qualquer lugar onde há concentração de pessoas, até em uma igreja. É preciso fiscalização.

De acordo com Elcione Barbalho, o projeto de lei de autoria dela está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara há quase um ano.

Uma das sugestões que começaram a ser discutidas na comissão é determinar que os proprietários sejam obrigados a divulgar a situação legal da casa, se não tem alvará definitivo, por exemplo.

Segundo o deputado Paulo Pimenta, o cliente tem o direito de saber.

— O dono da boate tem que colocar um alerta na entrada, avisando que não tem autorização, não tem alvará, e está funcionando por força de liminar judicial. O cidadão não pode entrar num lugar sem saber as condições do estabelecimento.

A comissão se reúne novamente na terça-feira (19), depois do Carnaval, quando consultores da Câmara dos Deputados vão apresenta um estudo sobre como funciona a legislação atual, a responsabilidade prevista para municípios e estados e a regras estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para prevenção de incêndios.

Também na próxima reunião, um representante do CREA –RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul), que criou uma comissão de especialistas para avaliar as condições da boate Kiss, vai apresentar relatos do que foi visto em Santa Maria.

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