Dilma defende fim do recesso parlamentar para analisar pedido de impeachment

A presidente da República, Dilma Rousseff, se posicionou a favor do fim do recesso parlamentar, nesta segunda-feira (7) para que o Congresso Nacional analise o processo de impeachment contra ela.

Segundo Dilma, é justo apenas que os deputados fiquem sem trabalhar durante o período de Natal e Ano Novo, mas que retornem em janeiro e continuem a análise do processo, do qual ela reiterou que “não tem fundamento jurídico"

— O Congresso pode ser convocado por mim, pelo presidente da Câmara ou do Senado. Vou conversar com o presidente do Senado para ver como as coisas podem se dar. Prefiro que não tenha, e acho que não deve ter recesso. Nós vivemos um momento em que não podemos nos dar o direito de parar o País até 2 de fevereiro. Não é correto que o País espere até o dia 2, eu pelo menos, essa é a minha opinião.

Leia mais notícias de Brasil e Política

Líderes da base aliada já trabalham com uma proposta de “meio-termo” entre as ideias de recesso e trabalho sem férias no Congresso, após reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, nesta segunda-feira (7), no Palácio do Planalto.

A ideia é manter o início do recesso parlamentar, programado para o dia 22 de dezembro. No entanto, os deputados voltariam ao trabalho na segunda quinzena de janeiro, ao invés de retornar em fevereiro, como está previsto.

Defesa do governo

De acordo com o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Inácio Adams, o governo pretende entregar o quanto antes a defesa de Dilma, assim que for notificado pela comissão especial da Câmara. Ou seja, possivelmente antes do prazo de 10 sessões determinado pela lei.

Adams explicou os pontos básicos da defesa do governo no processo. O primeiro se baseia na análise de que o pedido de impeachment traz um artifício jurídico para criminalizar a conduta da presidente, sobre temas que ainda não foram julgados, como as contas de 2014 e 2015.

Além disso, para Adams, não houve prejuízo ao erário público com relação as medidas tomadas pela presidente. Ele também afirma que “querem criminalizar as políticas sociais e as de investimento”.

— Esses pontos mostram basicamente o quanto estamos confiantes pelo conjunto de manifestações jurídicas, o resultado do processo deve ser rápido, porque ao final a unidade jurídica do País que garante unidade nacional. O respeito à legalidade tem que ser garantido e somente nessa base podemos construir essa unidade na nossa democracia.

Por enquanto, segundo Adams, o governo concentrará esforços em apresentar argumentos ao Congresso Nacional. Apenas se sentir que houve “violações jurídicas flagrantes”, o Planalto deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment.

Juristas

Após se reunir com mais de 30 juristas no Palácio do Planalto, Dilma destacou que o principal ponto contra o pedido acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o fato de que as contas do governo, tanto de 2014 quanto de 2015, ainda não foram julgadas pelo Congresso. No processo, Dilma é acusada por crime de responsabilidade por conta de decretos que liberaram créditos extraordinários sem aval do Congresso.

Com relação à base do pedido protocolado, os membros do movimento “Juristas em defesa da democracia” defendem que não há fundamento para considerar que Dilma cometeu crime de responsabilidade, e que os decretos foram editados num “estado de necessidade” para evitar o contingenciamento de recursos para programas sociais. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também afirmou que “não há justa causa para o impeachment”.

Dilma também considera que o arquivamento do processo de impeachment contra ela é uma defesa da democracia brasileira.

— Primeiro, o Brasil conquistou de forma bastante disputada, lutada, e com grandes sacrifícios de pessoas, inclusive mortes, a democracia. Temos uma democracia pujante, instituições solidas, a vantagem de sermos capazes de conviver democraticamente. Daí, a importância da preservação da legalidade, porque só dentro da legalidade, respeitando as regras, nós unificaremos o País. O País precisa de unidade, mas essa unidade depende dos princípios da legalidade. Qualquer ruptura de legalidade não vai contribuir para a estabilidade.

Michel Temer

Questionada sobre a confiança do vice-presidente nela e da própria Dilma em Michel Temer (PMDB), a presidente da República resumiu: "Confio, como sempre confiei".

— Não é essa a posição que sei dele [de que Temer seria a favor do impeachment]. Essa informação que sai em algum órgão de imprensa. Ele sempre foi extremamente correto comigo e não tem porquê desconfiar dele um milímetro. Temos tempo de praia. Essa casquinha de banana eu não caio não. Ele tem conversado bastante comigo, assim que ele chegar à Brasília, eu me reunirei com ele. [...] Ele tem sempre tido um comportamento bastante correto.