A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9) a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação, até que se cumpra a meta de aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação.
Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação e da saúde.
Dilma afirmou que a lei sancionada tem condição de "aumentar e reafirmar a independência de nosso País".
— Com esses novos recursos vamos interiorizar as universidades e dar um salto de qualidade da educação no Brasil. Essa riqueza finita tem que ser transformada em algo perene. O que fica é tornar irreversível a diminuição da desigualdade nos termos que um País que foi escravista ainda mantém. Tenho certeza que com educação de qualidade todos os brasileiros serão mais independentes e felizes.
Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, já disseram como vão usar o dinheiro dos royalties.
Padilha disse que a parte destinada à saúde deverá ser aplicada no Sistema Único de Saúde. Já Mercadante declarou que, além de investir em melhorias na qualidade e na universalização da educação, o dinheiro deve garantir o salário dos professores.
Segundo Padilha, desde o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), nenhuma nova fonte de renda foi destinada à saúde.
— Não é fácil para um País como o Brasil oferecer saúde, com qualidade e gratuita com o SUS, a 100% publico, em um país da nossa dimensão. Há uma longa caminhada para mudança na saúde pública para oferecer saúde com qualidade. O dia de hoje é um passo decisivo.
Mercadante destacou o fato de o governo buscar 100% da destinação dos royalties para a educação, texto alterado na Câmara dos Deputados e mantido pelo Senado.
— Os royalties são para preparar o Brasil para o pós-petróleo. Preparar o País para viver sem a riqueza, que é uma riqueza não renovável. Por isso, precisamos de uma base sólida, e essa base é a educação.
Segundo ele, o desafio não é só o financiamento, mas a qualidade e a universalização da educação.