Diretores de agências reguladoras terão de prestar contas ao Senado
Como aprovam nomes dos dirigentes, parlamentares querem avaliar trabalho uma vez por ano
Brasil|Da Agência Brasil
O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto de resolução para obrigar os diretores de agências reguladoras a comparecer anualmente à Casa para prestar contas sobre a gestão dos órgãos. Pelo menos uma vez por ano os diretores-gerais ou presidentes das agências terão que participar de audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
A prestação de contas será feita pessoalmente e não apenas por documentos. Duas emendas de plenário foram aprovadas durante a votação para incluir a obrigatoriedade da presença dos ministros da Justiça, da Defesa e de Relações Exteriores.
O Senado é responsável pela aprovação dos nomes indicados pelo presidente da República para as diretorias de agências reguladoras e outros órgãos executivos. Com a resolução, os senadores pretendem fiscalizar os trabalhos das pessoas que aprovaram para os cargos e que, posteriormente, podem ter os nomes indicados para recondução.
O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que "a vinda regular dos dirigentes permitirá importante diálogo institucional entre as agências e o Senado e vai conferir maior transparência na tomada de decisões pelas agências reguladoras".
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a obrigatoriedade de o presidente do Banco Central comparecer ao Senado, todos os anos, para prestar contas. Ele trata da política monetária para dar aos senadores informações para melhor avaliação dos projetos sobre a economia. Com a resolução aprovada hoje, os senadores pretendem que diretores das agências reguladoras e os três ministros façam o mesmo.
Como se trata de projeto de resolução, a matéria não precisa passar pela apreciação da Câmara dos Deputados, nem de sanção presidencial. O texto seguirá para promulgação e será publicado no Diário do Senado.
