A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (27) que o nome do presidente Michel Temer (MDB) seja incluído nas investigações que apuram o pagamento de propina pela empreiteira Odebrecht a partidos políticos em 2014.
Dodge adotou um entendimento diferente ao do seu antecessor, Rodrigo Janot, para quem Temer não pode ser investigado por fatos passados por ter imunidade penal como presidente da República.
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Para a procuradora-geral, Temer pode ser investigado pelos fatos, mas não pode ser denunciado enquanto ocupar o comando do País. Ela afirma que a inclusão do presidente no inquérito não afronta a Constituição.
"Ao contrário, é medida consentânea com o princípio da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal", escreveu Dodge, na manifestação ao STF.
No inquérito em questão já são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretária-geral da Presidência). Ambos também membros do MDB.
A investigação leva em conta a delação do lobista Claudio Melo Filho. Ele afirmou que, em maio de 2014, em um jantar no Palácio do Jaburu, Temer pediu "uma ajuda financeira" a Marcelo Odebrecht. Segundo Melo Filho, ficou decidido na reunião um repasse de R$ 10 milhões ao então PMDB.
Dodge justificou o pedido com o argumento de que "a investigação criminal deve ser contemporânea dos fatos". "Deve ser o mais próxima possível do tempo da sua suposta prática criminosa, sob pena de perecimento das provas", afirmou.
A chefe do Ministério Público Federal disse que o executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho afirmou que o núcleo político do MDB da Câmara era composto por Temer, Padilha e Moreira. Afirmou ainda que Padilha seria encarregado de entabular as tratativas para fazer a arrecadação dos recursos da Odebrecht e que ele teria deixado claro que falava em nome do então vice-presidente Michel Temer.
A procuradora-geral citou ainda o precedente do STF de 1992, contra o então presidente Fernando Collor, em que ele foi alvo de investigação pelo Supremo.