Em nota, Planalto fala sobre reserva extinta: "A Renca não é um paraíso"

O governo brasileiro extinguiu a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associadas), nesta quarta-feira (23), e o assunto repercutiu nas redes sociais. Por meio das redes sociais, a top model Gisele Bündchen criticou veementemente o decreto, que diz ter o “objetivo de atrair investimentos para o setor de mineração”.

Na noite desta quinta-feira (24), a assessoria de imprensa da presidência da República enviou um comunicado à imprensa para falar sobre o decreto e assegurar que “nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi tocada pela medida”.

A nota diz ainda que a Renca “não é um paraíso” e que a nova legislação permite “coibir a exploração ilegal”.

Confira, a seguir, o comunicado na íntegra:

Sobre o decreto que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), a Presidência da República esclarece que:

1. Como explicita o nome, o que deixou de existir foi uma antiga reserva mineral – e não ambiental. Nenhuma reserva ambiental da Amazônia foi tocada pela medida.

2. A extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) não afeta as Unidades de Conservação Federais existentes na área – todas de proteção integral, onde não é permitido a mineração.

3. Qualquer empreendimento futuro que possa vir a impactar áreas de conservação estaduais do Amapá e Pará – essas sim sujeitas a manejo - terá de cumprir exigências federais rigorosas para licenciamento específico, que prevê ampla proteção socioambiental, como já mencionado no decreto.

4. A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d ‘água com mercúrio.

5. A nova legislação permite coibir essa exploração ilegal, recolocando sob controle do Estado a administração racional e organizada de jazidas minerais importantes, que demandam pesquisas e exploração com alta tecnologia.

6. O compromisso do governo é com soberano desenvolvimento sustentável da Amazônia, sempre conjugando preservação ambiental com geração de renda e emprego para as populações locais.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República