Erro do Incra pode custar R$ 469 milhões aos cofres públicos por desapropriação de fazenda
Laudo que considerou terra improdutiva foi rebatido na Justiça e pode gerar indenização
Brasil|Do R7
Um laudo do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) emitido há 20 anos, em 1996, pode custar hoje R$ 469 milhões aos cofres públicos. Na época, o órgão, ligado ao governo federal, considerou uma fazenda em Goiás improdutiva e a desapropriou no ano seguinte. Após longa disputa, no entanto, a Justiça avaliou que as terras eram produtivas.
O valor da possível indenização que o erro no laudo pode provocar foi revelado pelo advogado Djalma Rezende, que representa os donos do terreno, ao jornal Opção, de Goiânia.
Hoje, há no local um assentamento considerado modelo. Por isso, o Ministério Público avaliou que o pagamento de indenização seria mais apropriado que a devolução das terras aos proprietários.
Na avaliação do Incra, a fazenda vale R$ 182 milhões. Mas considerando os juros de 12% ao ano desde 1997, ano da desapropriação, o montante chega a R$ 611 milhões. Tentando a conciliação, os donos aceitaram receber os R$ 469 milhões.
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