A decisão de anulação do processo de impeachment pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), pode ser revisto por meio de recursos, tanto para a própria Câmara dos Deputados, quanto para o STF (Supremo Tribunal Federal), conforme explicou os especialistas ouvidos pelo R7. Até lá, o processo de impedimento não pode continuar no Senado, apesar de o relatório do senador Anastasia já ter sido votado na comissão.
De acordo com o professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira, até o julgamento final de todos os recursos que deverão ser propostos, o processo no Senado fica suspenso.
— Trata-se de um ato político-administrativo da Câmara, ou seja, o Senado não pode continuar com o processo, pois precisa da admissibilidade para seguir. Então, o que já foi feito no Senado está prejudicado.
João Vicente Neves, pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, explica que o processo deverá voltar para a Câmara dos Deputados, independentemente de o relatório produzido pelo senador Anastasia (PSDB) já ter sido votado no Senado.
— É como se você construísse uma casa e tirasse o alicerce de baixo. Se a decisão de baixo foi tirada, a continuidade do processo não existe.
Especialistas divergem sobre legalidade de anulação do processo de impeachment
Sobre os recursos
Segundo Pereira, no caso de a oposição entrar com uma liminar no STF, ela “poderá ser julgada pelo relator ou pelo plenário”.
— Para essa decisão do presidente da Câmara cair, a oposição precisará apresentar argumentos contundentes, pois como STF vai anular a decisão de um presidente de um outro poder, que é o legislativo, se não tiver ocorrido grave violação a Constituição Federal?
Já o recurso que eventualmente for proposto na Câmara é julgado pela própria mesa diretora.
Caso os recursos sejam todos negados, o professor do Mackenzie explica que o processo de impeachment deverá começar novamente. Ou seja, deverá ser composta uma nova comissão, caso a comissão vote pela admissibilidade, o relatório vai novamente ao julgamento do plenário da Câmara.
*Colaborou: Luis Jourdain, estagiário do R7