A CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle) aprovou, nesta manhã, dois requerimentos que convidam o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena (EUA). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também foi convidado para prestar esclarecimentos na CFFC sobre a compra da refinaria. Mantega é o atual presidente do Conselho de Administração da estatal.
Os convites foram propostos pelos deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Mendonça Filho (DEM-PE). O PSDB, o PPS e o DEM apresentaram, entre a semana passada e esta terça-feira (25), sete requerimentos convidando Nestor Cerveró.
Cerveró
Cerveró era diretor da área internacional da Petrobras em 2006, quando a empresa comprou a refinaria localizada na cidade de Pasadena, no estado do Texas (EUA). Teria sido ele o autor de um “resumo executivo” que embasou a decisão do conselho administrativo da estatal de aprovar a compra da refinaria por 360 milhões de dólares. O conselho era presidido, na época, pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
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Na semana passada, Dilma divulgou uma nota à imprensa, afirmando que o resumo executivo não continha informações sobre duas cláusulas contratuais que teriam prejudicado a Petrobras. Há outros cinco requerimentos convidando Cerveró nas comissões de Finanças e Tributação; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Mantega
Inicialmente a oposição defendia a convocação do ministro Guido Mantega, assim como a convocação do advogado geral da União Luís Inácio Adams e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Mas com o apoio do PMDB, a base do governo conseguiu costurar um acordo e transformar a convocação em convite e apenas ao ministro da Fazenda. Pelo acordo, Mantega deve vir à CFFC em até 20 dias.
De acordo com reportagens publicadas recentemente, em 2008, o então procurador-geral da Fazenda Nacional Luís Inácio Adams pediu à secretária-executiva da Casa Civil Erenice Guerra que a ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobras incluísse duas ressalvas sobre a compra da refinaria de Pasadena. O pedido de Adams teria partido do ministro da Fazenda e advertia que a chamada cláusula Marlim não havia sido alvo de deliberação pelo conselho da estatal. A cláusula Marlim previa que a sócia belga da Petrobras precisava ser beneficiada com lucro de 6,9% ao ano.
Mantega também deverá falar sobre o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor´s.