Ex-funcionária da Receita usou cargo para impedir cobrança de dívida de R$ 600 milhões da Globo
O Jornal da Record teve acesso exclusivo aos autos que condenaram ex-funcionária a quatro anos e 11 meses de prisão
Brasil|Do R7, com Jornal da Record
Uma criminosa contumaz, que fraudava informações na Receita Federal para beneficiar empresas endividadas e que sumiu com um processo que cobrava mais de R$ 600 milhões da Rede Globo por sonegação. É assim que descrevem os autos que condenaram Cristina Ribeiro, ex-funcionária da Receita, à prisão.
Como o Jornal da Record denunciou na última segunda-feira (29), uma funcionária da Receita Federal furtou um processo no qual a TV Globo era cobrada por uma dívida de R$ 615 milhões. Condenada por sumir com o processo da Globo diz que sofre de depressão e síndrome do pânico. Cristina insiste que só teve um imóvel, um apartamento no bairro de Laranjeiras, que teria herdado do pai.
A ex-funcionária da Receita afirma que mora de favor com a mãe em um luxuoso edifício de Copacabana, de frente para o mar. Entretanto, no processo movido contra ela, Cristina é chamada de "criminosa contumaz", que usou seu cargo para beneficiar devedores de impostos, dentre eles a Globopar, empresa controladora da TV Globo.
Deputado quer abrir CPI para investigar suposta sonegação da Globo
O Jornal da Record teve acesso à íntegra do processo que condenou Cristina a quatro anos e 11 meses de prisão. Os quatro volumes trazem provas de que ela praticou fraudes, mas a investigação do Ministério Público não conseguiu desvendar se ela agiu sozinha, se fazia parte de uma quadrilha ou se ganhou dinheiro para beneficiar empresas, inclusive a Globopar.
No processo, a promotora Cintia Melo Damasceno é enfática:
— A funcionária da Receita furtou um processo que comprovava o débito da Globopar de valores que ultrapassam R$ 600 milhões de reais, visando beneficiar a empresa
O outro promotor do caso, Fernando de Oliveira, afirmou que Cristina tentou evitar a cobrança da Globopar.
— A ré ocultou os processos com o evidente propósito de bloquear o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, a cobrança dos R$ 600 milhões.
Entenda o caso
A cobrança teve origem numa investigação da Receita Federal, que terminou em 2006. De acordo com a Receita para não pagar impostos sobre a compra dos direitos da transmissão da Copa de 2002, a Globopar criou uma empresa de fachada, a Empire, nas Ilhas Virgens Britânicas. A ação da companhia evitou que fossem recolhidos R$ 178 milhões em impostos no Brasil.
Além de cobrar a dívida com juros e multa, os processos que sumiram no Rio de Janeiro sugeriam a abertura de uma investigação penal contra um dos sócios da Globopar, José Roberto Marinho, por, em tese, ter cometido crime contra a ordem tributária.
Segundo a investigação, o sumiço da documentação sobre a Globopar aconteceu no dia 2 de janeiro de 2007. O último recurso da empresa para não pagar a dívida tinha acabado de ser rejeitado. Os papéis seguiram de malote do prédio onde havia acontecido o julgamento para a sede da Receita, no bairro de Ipanema, no Rio de Janeiro.
Cristina, que estava de férias segundo a acusação, entrou no prédio com uma sacola e saiu com duas. A sindicância interna, feita para investigar o furto, é inconclusiva porque ninguém viu o conteúdo da sacola.
Outra investigação levantou as fraudes cometidas pela ex-funcionária contra o sistema da Receita e concluiu que ela inventou processos para cancelar dívidas de dezenas de empresas, que somavam mais de R$ 65 milhões. Ao longo do processo, Cristina afirmou passar por extrema dificuldade financeira. Um parente revelou que o salário dela na Receita era de R$ 1.300 por mês.
Mesmo assim, após ter a prisão preventiva decretada, Cristina trocou a assistência jurídica gratuita por um importante escritório de advogados, que conseguiu um habeas corpus para tirá-la da cadeia. Em seu depoimento, Cristina declarou que não conhecia ninguém da Globopar.
Em nota, a Globo também afirmou desconhecer a funcionária, negou ter sido beneficiada pelo furto e disse que pagou o que devia à Receita.
Apesar dos altos valores envolvidos, a Polícia Federal não foi envolvida, nem houve quebra de sigilo fiscal ou telefônico para saber se Cristina agia sozinha, fazia parte de uma quadrilha ou se enriqueceu por conta de propinas de empresas beneficiadas no esquema.
Rodrigo Ramos Poerson, promotor responsável pela investigação, disparou dez pedidos de esclarecimentos dirigidos às empresas que teriam sido ajudadas pelos atos de Cristina, mas a Globopar ficou fora da lista. Atualmente, a ex-funcionária da Receita responde a outros 14 processos criminais, ao lado de empresários que teriam sido beneficiados por ela. Os sócios da Globopar também escaparam destas ações.