No despacho em que encaminhou o depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para o STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal indicou a necessidade de abertura de inquérito para apurar o caso envolvendo o ministro Geddel Vieira Lima e suposta pressão para liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador (BA).
Calero afirmou que, além de Geddel, o presidente Michel Temer teria pressionado pela resolução do problema no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) de modo a satisfazer os interesses do ministro que disse possuir apartamento no prédio.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Calero teria dito que foi convocado por Temer para uma reunião na qual o presidente disse que o caso Iphan estava criando "dificuldades operacionais" no seu gabinete.
"Que na quinta, 17, o depoente foi convocado pelo presidente Michel Temer a comparecer no Palácio do Planalto; que nesta reunião o presidente disse ao depoente que a decisão do Iphan havia criado 'dificuldades operacionais' em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado; que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU [Advocacia-Geral da União], porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução", disse Calero, segundo a transcrição do depoimento enviado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República.
Oposição na Câmara vai pedir convocação de Geddel e Calero
"Que, no final da conversa, o presidente disse ao depoente 'que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão'", prossegue Calero.
Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se contempla a representação da Polícia Federal e solicita a abertura de inquérito ao STF ou se arquiva o caso.
A PF informou, na tarde desta quinta-feira (24), que o ex-ministro da Cultura prestou termo de declarações sobre fatos relacionados à concessão de parecer técnico do Iphan. Após pedir demissão, Calero alegou ter sido "pressionado" por Geddel, da Secretaria de Governo, para liberar as obras do empreendimento de alto padrão La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, onde Geddel diz possuir apartamento.
Segundo a PF, a documentação foi encaminhada ao Supremo, responsável por investigar o eventual cometimento de crimes por pessoas com prerrogativa de foro. Na quarta-feira (23), a Justiça Federal na Bahia determinou a suspensão imediatas das obras e da comercialização das unidades do empreendimento.
A decisão acolhe manifestação da Procuradoria da República e impõe pena de multa diária de R$ 10 mil aos responsáveis pelo negócio em caso de descumprimento. De acordo com o parecer do Ministério Público Federal, a excessiva altura do prédio de luxo apontada pelo projeto comprometeria a visibilidade de pelo menos três bens históricos tombados na capital baiana — a Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de Santa Maria. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou.
Jucá minimiza denúncias de Calero e diz que caso Geddel não atrapalha PEC do teto