Governador de TO perde cargo e é obrigado a devolver R$ 25 milhões
Justiça Federal condenou Marcelo Miranda por improbidade administrativa
Brasil|André Avelar, do R7
O governador de Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB), foi condenado pela Justiça Federal, na noite desta terça-feira (28), à perda da função pública por improbidade admnistrativa.
Miranda ainda terá de devolver R$ 25.526.070,67 e pagar multa correspondente a cem vezes o valor da remuneração mensal como governador. Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal no Estado e se refere à contratação sem licitação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais, além do desvio de recursos públicos da saúde, nos anos de 2003 e 2004.
A partir da determinação do governador, a Oscip passou, segundo o MPF-TO, a receber grandes repasses de dinheiro público sob argumento de gerir todas as unidades hospitalares estaduais.
Em pouco tempo, foi constatado a falta de capacidade operacional e experiência suficiente na área de administração hospitalar para gerir 14 hospitais públicos em 12 municípios.
Outras cassações
Natural de Goiânia, o empresário foi eleito para governador de Tocantins em 2002 e 2006. Em 2009, teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e político e não recorreu.
No ano seguinte, se elegeu senador, mas também teve a candidatura cassada pela Lei da Ficha Limpa. Na última eleição para governador, voltou ao poder estadual ainda sob investigação.
Dois secretários
Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, respectivamente secretário e subsecretário de Saúde no Estado, também foram condenados. Os dois terão de pagar R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à multa e à proibição de contratar com o serviço público também por cinco anos.
A Oscip Brasil, então sob gestão de Eduardo Henrique Saraiva Farias, foi condenada a pagar multa civil no valor de R$ 500 mil e à proibição de contratar com o serviço público por cinco anos.
A assessoria do gabinete disse ao R7 que o "governador não foi notificado da decisão da Justiça". As defesas de Furtado e Lola não foram encontradas.