Governo anuncia corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento da União

Após uma grande rodada de negociações com os partidos da base aliada que comandam os ministérios, o governo federal anunciou na tarde desta sexta-feira (22) um corte de R$ 69,9 bilhões no Orçamento da União de 2015. O contingenciamento atingirá todos os ministérios e órgãos federais.

O governo estimou uma retração das riquezas brasileiras e uma inflação acima da meta — que era de 4,5% — em 2015, segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que apresentou os números.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não participou do anúncio porque está gripado. Barbosa se apressou a pedir que isso não fosse interpretado de outra forma.

— Não leiam isso como mais do que uma gripe.

As verbas para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foram reduzidas em R$ 25,7 bilhões e para as emendas parlamentares recuaram R$ 21,4 bilhões. Juntas, as duas áreas representaram um corte de R$ 47,1 bilhões — ou quase 70% do total.

PAC representa mais de um terço do corte

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Por outro lado, programas sociais do Brasil Sem Miséria sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Social, como o Bolsa Família, foram completamente preservados da navalha do governo. O programa manteve o orçamento de R$ 27,7 bilhões.

A Educação ficou com um orçamento de R$ 15,1 bilhões acima do minimo constitucional, enquanto a Saúde teve uma "gordura" de R$ 3 bilhões acima do mínimo constitucional.

A economia deverá encolher 1,2% em 2015 na comparação com 2014, de acordo com estimativas do governo. A inflação, cuja meta era de 4,5%, deverá encerrar o ano em 8,26% — portanto quase quatro pontos percentuais acima do previsto.

O valor próximo de R$ 70 bilhões foi uma vitória pessoal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defendeu a maior economia possível em busca do reequilíbrio das contas públicas. Alguns setores do governo defendiam uma tesourada menor, no valor de R$ 60 bilhões.

O corte é uma tentativa de o governo alcançar a meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública, de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB), e assim garantir o grau de investimento do País. O bloqueio do ano passado ficou em R$ 44 bilhões e, nos anos anteriores, variou entre R$ 40 bilhões e R$ 55 bilhões.

Ajuste fiscal

Além do corte direto no orçamento, o governo também trava uma batalha com o Congresso Nacional para tentar reduzir os gastos públicos.

Estão tramitando no Senado Federal duas MPs (Medidas Provisórias) que alteram as regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários — como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença. As duas propostas já foram votadas na Câmara dos Deputados.

O governo reduziu em R$ 5 bilhões a previsão com despesas com os programas seguro-desemprego e abono salarial, que são gastos obrigatórios. Segundo fontes do governo, a redução das despesas é justificada pela medida provisória 664, em discussão no Senado Federal.

O governo confia tanto na aprovação da medida que reduziu no Orçamento a previsão de gastos com esses programas trabalhistas. A MP 664 está a 10 dias de vencer e o governo precisa que o Senado aprove a medida até o fim da semana que vem.

Um projeto de lei do Executivo que altera as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento também está sendo apreciada na Câmara. O governo esperava economizar R$ 18 bilhões com as medidas, mas como os textos foram alterados pelos parlamentares, o valor deve ficar entre R$ 14,5 e R$ 15 bilhões.