Governo cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa com 68 cargos

Lei que cria o 39º ministério foi publicada hoje no Diário Oficial da União

01/04/2013 - 09h33 (Atualizado em 27/02/2024 - 02h57)

A lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União. O 39º ministério já nasce com 68 cargos, incluindo o de ministro e o de secretário-executivo.

Segundo a publicação, compete à secretaria assessorar diretamente à presidente na formulação de políticas públicas para microempresas e empresas de pequeno porte, além de programas de promoção da competitividade e da inovação.

Durante os primeiros 90 dias de existência da secretaria, os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão adotarão as medidas necessárias para a criação de fato da secretaria, inclusive os gastos orçamentários.