Depois de três horas de reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25 Estados chegaram a um acordo para refinanciar a dívida das unidades da Federação. Os Estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.
Com o acordo, os Estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os Estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.
Os 11 Estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os Estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.
O acordo foi fechado em reunião entre Meirelles, 18 governadores, quatro vice-governadores e três secretários de Fazenda.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, saiu do encontro sem falar com a imprensa. Na sexta-feira (17), o Estado decretou situação de calamidade nas finanças.
“Nós demos um passo muito importante para a retomada do desenvolvimento econômico. Nós tínhamos que virar essa página. A proposta aceita pela equipe econômica atende aos governadores. Isso significará um alívio para os Estados, que poderão usar esses recursos para o pagamento de servidores, para custeio da máquina e até para novos investimentos”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
“Nós tivemos ganhos parciais, mas o entendimento é uma simbologia no momento do país. Ele equilibra as contas dos Estados com contrapartidas que, no longo prazo, permitem a correção dos limites das despesas. Nós adquirimos as condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
Primeiro Estado a conseguir liminar que determinava a correção da dívida por juros simples, Santa Catarina reivindicava ainda que a mudança do indexador da dívida dos Estados, que entrou em vigor este ano, retroagisse às parcelas pagas desde a renegociação entre os Estados e a União no fim do anos 1990.
Mais cedo, o Ministério da Fazenda tinha feito outra proposta aos governadores, que previa carência apenas por dois meses. As parcelas teriam desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairia gradualmente a cada bimestre até baixar para 40% em julho do ano que vem.
No segundo semestre de 2017, o valor das prestações ficaria estável, mas voltaria a subir em janeiro do ano seguinte, até o desconto ser zerado e os Estados voltarem a pagar o valor integral das parcelas em julho de 2018.
A primeira proposta da equipe econômica foi apresentada pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, aos governadores e aos demais representantes dos Estados em reunião na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na manhã de hoje.
Antes do encontro no Ministério da Fazanda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, havia informado que os estados trabalhariam para conseguir carência de 24 meses nas parcelas, o que acabou não acontecendo.
Solidariedade
O acordo só conseguiu a aprovação por “solidariedade federativa”, segundo disseram alguns governadores. De acordo com o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), prevaleceu a compreensão com os Estados com as maiores dívidas: Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
“A ideia é que todos os estados possam colaborar nesse momento com o pacto federativo. Por mais que alguns tenham mais vantagem que outros, vamos separar as situações entre os Estados, pois todos estamos juntos”, disse Taques, após o fm da reunião sobre o tema com o presidente interino Michel Temer.
O mesmo argumento foi usado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), para quem a "solidariedade federativa" vai ajudar os entes federativos a sair do buraco nas contas públicas.
— Essa solidariedade federativa vai permitir a melhoria do ambiente econômico do país, com benefícios para todas as unidades da Federação e com o aumento da arrecadação da União e dos Estados.
O governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), reconheceu que o Estado foi o menos beneficiado e que o acordo ficou “dentro do possível.
— Vejo que há o entendimento possível. O Estado de São Paulo, dos Estados devedores, será o menos beneficiado. Temos de ter consciência da situação fiscal brasileira. O que interessa é a retomada do crescimento da economia.
Alckmin disse compreender que o problema do país é uma forte depressão econômica e que “é importante entender que é um momento de grande dificuldade fiscal para o país inteiro” e que “o emprego e o crescimento que vão resolver os nossos problemas”.
Além de São Paulo, o Rio de Janeiro também terá tratamento diferenciado. O Estado que decretou estado de calamidade pública na sexta-feira (17) renegociará sua dívida em separado.
“Os Estados reconhecem a necessidade do Rio de Janeiro em ter uma ajuda da União maior neste momento e que, na renegociação da dívida, algumas unidades da Federação serão mais beneficiadas que outras. Estamos criando uma metodologia extremamente importante de diálogo com o governo federal, de resolução de problemas que estavam sendo adiados há muito tempo”, informou Rollemberg.
Segundo o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), cada Estado deverá optar pelo tipo de taxa de correção para as dívidas.
— Na renegociação dos juros, você vai escolher a taxa Selic ou o IPCA +4% e isso abriu uma brecha extremamente oportuna para as renegociações. Teve estado que reduziu em R$ 800 milhões suas dívidas.
Os Estados também conseguiram alongamento por dez anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A extensão do crédito ficou condicionada à inclusão dos Estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos. “A percepção é da necessidade de se conter o crescimento dos gastos com custeio, limitando esses gastos à inflação do ano anterior”, concluiu Rollemberg.