Os órgãos do governo federal terão um sistema de correio eletrônico capaz de proteger as mensagens contra espionagem já em novembro, informou nesta segunda-feira (14) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A determinação partiu da presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenir espionagem.
O serviço ficará a cargo do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que desenvolve um programa de computador (software) há algum tempo. Na última quinta-feira (10), Paulo Bernardo foi chamado pela presidente para uma reunião, na qual manifestou o interesse em expandir o sistema. Em um primeiro momento, o novo e-mail será obrigatório para todos os órgãos da administração pública federal.
— A presidenta Dilma pretende fazer disso [a adoção do sistema de correio eletrônico desenvolvido pelo Serpro] uma regra na administração pública federal. Vamos transformar a determinação em um decreto a ser assinado por ela. O Serpro, inclusive, está fazendo a revisão do programa do computador, para apresentar uma versão nova. Em novembro, provavelmente, ele estará operacional.
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De acordo com o ministro, o decreto ficará pronto hoje.
— Claro que temos de ver a agenda da presidenta [para agendar a assinatura], e claro que a Casa Civil vai querer examinar o teor do decreto. Mas acredito que ele deve ser assinado nos próximos dias. Se for a decisão dela, há condição de ser assinado nesta semana.
A troca do sistema atual de e-mails, que é fornecido pela Microsoft, pelo do Serpro – chamado Expresso – resultará em economia para os cofres públicos. A constatação levou o ministro Paulo Bernardo a conversar, com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre o uso de pelo menos parte dos recursos economizados para investimentos na melhoria deste e de outros sistemas desenvolvidos pelo Serpro.
Para dar mais segurança à comunicação entre seus órgãos, o governo pretende usar principalmente a rede da Telebras. Mas poderá usar, também, outras redes públicas, como a RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), a da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), e a do próprio Serpro.
— Vamos fazer uma combinação das redes e montar uma mais segura para o governo. Temos redes que vamos integrar. E tem lugares onde não existe rede. Então, teremos de construir mais para suprir isso.
A implantação será feita na medida em que os órgãos estejam prontos do ponto de vista técnico. Um dos primeiros a adotar o novo sistema será o Ministério das Comunicações.
— Isso deve acontecer nos próximos dias porque estávamos nos preparando. Para os outros ministérios, estamos propondo que o Ministério do Planejamento faça um calendário. A presidenta quer tudo concluído até o segundo semestre do próximo ano. Temos, então, praticamente um ano para fazer a implantação gradativa.
Bernardo acrescentou que o País não pode ter suas contas de e-mail "devassadas e invadidas".
— Nós julgamos que teremos, como vantagem, a de cumprir com as obrigações de país civilizado e não deixar que as contas de e-mails sejam devassadas e invadidas. Até porque uma das coisas fundamentais em correspondências, inclusive das correspondências eletrônicas, é que as pessoas tenham direito a ter uma comunicação com privacidade e com proteção de sigilo.