Governo quer que Marco Civil da Internet vire lei até o fim de abril
Objetivo é aprovar texto no Senado antes da Conferência Internacional da Internet em SP
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
Depois de aprovar o texto do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, o objetivo do governo é votar o projeto no Senado e sancionar a lei até o fim de abril, quando será realizada a Conferência Internacional sobre Governança na Internet, em São Paulo.
De acordo com o relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os senadores terão o tempo que acharem necessário para apreciar o texto, mas jogou para eles a responsabilidade de permitir que o Brasil seja representado na conferência com mais força.
— O Senado é que dono de seu tempo. Claro que o ideal seria que o projeto estivesse integralmente aprovado antes da conferência de abril, mas apenas o Senado saberá dizer se isso é possível ou não. Portanto, todo tempo que o Senado entender que é necessário nós vamos respeitar, feita essa única observação que, se o Brasil chegar nessa conferência com esse projeto já transformado em lei, a nossa força será ainda maior.
Na Câmara, o projeto tramita desde 2011. Somente após várias modificações no texto original e um requerimento de urgência que trancou a pauta da Casa durante quase cinco meses os deputados conseguiram aprovar o texto.
No entanto, as negociações parecem ter surtido efeito. O projeto que determina direitos e deveres para os internautas e cria regras para o espaço cibernético foi aprovado com quase unanimidade.
Para o deputado Molon, isso reflete a capacidade de negociação da presidência da República, que atendeu às reivindicações da oposição sem, segundo ele, abrir mão do considerava prioritário.
— O governo federal sai com um gol de placa marcado para o Brasil, para o bem do Brasil. Uma vitória esmagadora que acho que é um presente para democracia brasileira. Isso mostra que, se o Congresso tiver o cuidado de, ao votar, pensar antes na população do que em questões menores, quem ganha é o Brasil.
PPS é contra o projeto
A grandemaioria dos cerca de 455 deputados que participaram da votação votou a favor do projeto. Somente os parlamentares do PPS foram orientados a rejeitar o texto do Marco Civil da Internet.
A bancada do partido não concorda com uma regulação do espaço cibernético. De acordo com o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o projeto vai acabar com a liberdade na internet.
— No mundo democrático nós não temos nenhuma lei que discipline o uso na Internet. Nós vamos ter aqui no Brasil. Trata-se daqueles que querem uma Internet subjugada, que querem controlar, regulamentar e fazer como fazem as ditaduras, proibindo o uso da rede em nome da liberdade.
Por outro lado, as entidades que integram o movimento "Marco Civil Já!" comemoram a aprovação do texto. Elas reuniram mais de 340 mil assinaturas na internet apoiando as regras do espaço virtual.
Uma das integrantes do movimento, Bia Barbosa, estava em vigília havia 14 semanas na Câmara dos Deputados, comparecendo ao plenário sempre que o projeto era colocado em pauta. Para ela, o marco regulatório é um avanço.
— Essa ideia de que o Marco Civil vai mudar a internet não é verdade. O Marco Civil vem justamente para impedir que transformações, que são lesivas para os usuários e que já estão acontecendo na rede, deixem de acontecer.