BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal tentará colocar em votação no Congresso Nacional na quarta-feira o projeto que muda o cálculo da meta de superávit primário, sob a ameaça da oposição de pedir na Justiça a anulação da sessão desta terça-feira que desobstruiu a pauta de votação do Congresso.
Para acelerar a tramitação do projeto fiscal de interesse do governo, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação em bloco nesta terça-feira os 38 vetos presidenciais que estavam bloqueando a pauta. A decisão desagradou a oposição, que queria apreciar veto a veto, e o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), prometeu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir o cancelamento da sessão.
O resultado da análise dos vetos deve ser conhecido apenas pela manhã de quarta-feira, já que a votação ocorreu em cédulas de papel. A nova sessão do Congresso deve ser convocada por Renan para o meio-dia desta quarta.
Também nesta terça, o PSDB pediu no Supremo que a tramitação do projeto que altera o superávit seja suspensa. O presidente da legenda, senador Aécio Neves (MG), afirmou também que o partido entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF caso o projeto seja aprovado.
O projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano foi aprovado nas primeiras horas desta terça-feira em sessão tumultuada da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Ele permite que até a totalidade dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias possam ser deduzidos da meta fiscal, o que, na prática, desobriga o governo federal a realizar um superávit primário neste ano.
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JUDICIALIZAÇÃO
Em seu pedido ao STF, o PSDB alega que a mudança da LDO fere o Plano Plurianual (PPA). [nL2N0TF1OV]
Na avaliação de oposicionistas, a mudança no cálculo da meta tem o objetivo de evitar que Dilma responda por crime de responsabilidade em caso de descumprimento da meta.
"Ela cometeu crime de responsabilidade, a lei orçamentária é muito clara. Ela já cometeu esse crime, porque a lei orçamentária permite o remanejamento de até 20 por cento de cada dotação desde que se cumpra a meta fiscal", disse Aécio a jornalistas.
"Essa lei vai ser conhecida como a lei da anistia da presidente Dilma", disse.
Questionado sobre a possibilidade de impeachment da presidente pelo crime de responsabilidade, o tucano disse que essa é uma consequência prevista em lei.
"Eu não quero falar essa palavra ainda, mas é uma das sanções", disse.
Os governistas, por sua vez, argumentam que o projeto é necessário para manter as desonerações e os investimentos em obras de infraestrutura previstas no PAC, e evitar que o país entre em recessão.
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(Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello)