Governo tenta acordo do Orçamento Impositivo que vincule metade das emendas à saúde
Proposta que obriga governo a pagar emendas foi aprovada na Câmara e tramita Senado
Brasil|Do R7
O governo tenta construir um texto para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo que englobe tanto a destinação de metade das emendas parlamentares individuais à saúde quanto a vinculação de parte da receita da União à área, informou nesta terça-feira (24) o líder do governo no Senado, Eduardo Braga.
Braga participou de reunião de líderes aliados no Senado com o presidente da República em exercício, Michel Temer, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
— Estamos trabalhando para construir um relatório do Orçamento Impositivo onde o financiamento da saúde esteja incluso.
A PEC, que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Antes de ir a plenário, no entanto, a matéria precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o que pode ocorrer na próxima quarta-feira (25) se houver acordo, afirmou o líder.
A ideia é elevar a vinculação de recursos do Orçamento para a saúde progressivamente, até chegar ao patamar de 15 por cento da Receita Corrente Líquida em 2018.
— Para alcançar esses 15 por cento da Receita Corrente Líquida, é preciso levar em conta os 50 por cento das emendas parlamentares mais os royalties.
Segundo o líder, o Ministério do Planejamento deve negociar com parlamentares ao longo desta terça-feira para que o texto esteja pronto para ser votado na CCJ na quarta, como previsto pela ministra Ideli.
— A decisão mais importante foi que pudéssemos concluir encaminhamento e votação do Orçamento Impositivo também com destinação obrigatória de percentual da União para financiamento da saúde. Isso será feito através de conversas ao longo do dia, provavelmente será apresentado amanhã no relatório do Orçamento impositivo.