A juíza federal substituta Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que cobre as férias do juiz Marcelo Bretas, expediu no fim da manhã desta quarta-feira (15) o alvará de soltura do ex-presidente Michel Temer e do coronel da reserva da PM de SP João Baptista Lima Silva.
Os dois devem ser soltos nas próximas horas. Temer está no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em São Paulo. O coronel Lima permanece no Presídio Militar Romão Gomes, também na capital.
Os dois foram presos na última quinta-feira (9), quando o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogou um habeas corpus que os mantinha soltos — concedido no fim de março, após a primeira ordem de prisão.
As defesas recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, por unanimidade, os quatro ministros que julgaram o caso decidiram substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
Foram elas: a) proibição de manter contato com outros investigados sobre os fatos em apuração, que possam interferir na produção probatória, ou seja, contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto durar a instrução, salvo aqueles que mantêm relação de afinidade ou parentesco entre si; b) proibição de mudança de endereço e de ausentar-se do país sem autorização judicial; c) entrega do passaporte; d) bloqueio dos bens, até o limite de sua responsabilidade, a ser apurada individualmente pelo juízo de origem competente; e) compromisso de comparecimento em juízo, para todos os atos designados pela autoridade competente; f) proibição de participar, diretamente ou por interposta pessoa, de operações com as pessoas jurídicas citadas na denúncia, e de ocupar cargos ou funções públicas, ou quaisquer cargos de direção em órgãos partidários.
A juíza de primeira instância foi comunicada oficialmente da decisão do STJ apenas hoje e determinou a soltura imediata dos investigados.
O caso
Temer, Lima, a mulher dele (Maria Rita Fratezi), o ex-ministro Wellington Moreira Franco e outras quatro pessoas viraram réus pelo crime de corrupção, no começo de abril, no processo que teve origem a partir da operação Descontaminação, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
A investigação apura um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos públicos em contratos para as obras da usina nuclear de Angra 3, sob responsabilidade da estatal Eletronuclear.
Em março, o juiz federal Marcelo Bretas determinou a prisão preventiva de Temer, Lima e Moreira Franco, alegando risco à ordem pública, o que foi refutado pelos ministros na sessão de hoje.
O Ministério Público Federal afirma que uma empresa do coronel Lima participou de maneira fraudulenta da licitação da obra, tendo sido escolhida, apenas para repassar dinheiro público desviado ao ex-presidente Temer.
Os valores, pouco mais de R$ 1 milhão, sustenta o MPF, teriam sido usados na reforma da casa de uma das filhas de Temer, Maristela, em um bairro nobre de São Paulo.