Brasil

30/12/2012 às 14h46 (Atualizado em 30/12/2012 às 14h46)

Lei de Acesso à Informação motiva 51,4 mil pedidos ao Executivo Federal

Lei foi editada para dar mais transparência aos dados políticos

Da Agência Brasil

Editada em 2011 para dar mais transparência aos dados públicos, a Lei de Acesso à Informação motivou 51,4 mil pedidos ao Executivo Federal desde maio deste ano, quando entrou em vigor, com taxa de retorno ao cidadão de quase 95%.

 

Os dados foram consolidados pela Controladoria-Geral da União, que tem página própria na internet para centralizar e monitorar as demandas.

Segundo a CGU, o tempo médio de resposta é dez dias — o prazo legal é 20 dias, prorrogáveis por mais dez. A maioria das demandas (85,3%) foi respondida positivamente, 8,57% foram negadas e 6,13% não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria de competência do órgão ou pelo fato de a informação não existir.

A centralização das buscas permitiu traçar um perfil médio do solicitante. Ele é pessoa física (95,7%), apresenta pico de faixa etária entre 30 e 39 anos e tem nível superior (50,97%). As ocupações mais citadas foram emprego no setor privado (20,17%) e no serviço público federal (10,44%).

O mapa da Lei de Acesso à Informação também mostra que o engajamento com transparência é restrito a poucos estados. Apenas quatro unidades da federação — São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais — concentram quase 60% das demandas. Em oito estados — Alagoas, Piauí, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Acre, Roraima e Amapá — a taxa de demanda é inferior a 1% do total nacional.

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Os cinco órgãos mais acionados são a Superintendência de Seguros Privados (12,89%), o Instituto Nacional do Seguro Social (7,49%), o Banco Central (3,99%), a Caixa Econômica Federal (3,64%) e o Ministério da Fazenda (2,70%).

O ranking condiz com o assunto que mais interessa ao cidadão, economia e finanças, que tem mais que o dobro de pedidos que o segundo colocado, governo e política (13,1 mil contra 5,7 mil).

Embora a maioria das respostas negativas envolva pedidos sobre dados pessoais (25,85%), um fenômeno curioso são os pedidos de informações sobre objetos voadores não identificados, que acabam rejeitados com a justificativa de que a informação não existe.

Inconformados, muitos cidadãos têm recorrido a instâncias superiores. Entre os 73 recursos que chegaram à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, última instância possível na Lei de Acesso, um terço envolve pedidos encaminhados ao Comando da Aeronáutica.

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