A Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, registrou em um ano 94 leilões com o patrimônio apreendido de criminosos no país. De outubro de 2019 até outubro de 2020, a secretaria arrecadou R$ 35 milhões com a venda desses bens. Até 2018, eram realizados, em média, seis leilões ao ano.
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O montante contribuiu, juntamente com a conversão de mais de R$ 60 milhões em moedas estrangeiras, para o recorde de R$ 112 milhões do Fundo Nacional Antidrogas.
Foram vendidos 2.700 itens, em 25 estados e no DF, a partir do novo redesenho da Senad, que passou a contar com o apoio de leiloeiros cadastrados e comissões compostas por funcionários públicos nas unidades federativas, que ajudaram a agilizar os leilões junto com a secretaria.
Os pregões ocorreram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Até o final de 2020, todos os estados deverão ser contemplados.
Desde outubro do ano passado, a Senad passou a regular a venda de bens apreendidos de outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. Dos 94 leilões realizados, 8 foram do patrimônio de crimes não ligados ao tráfico de drogas, com arrecadação de R$ 10 milhões.
A expectativa é ultrapassar a marca de 100 leilões até o final do ano em todo o Brasil. Já foram arrematados 2.308 itens: 2.100 veículos, 7 aeronaves, 5 imóveis, 155 eletrônicos,15 diamantes, 5 lingotes de ouro e 29 toneladas de ração usadas para camuflar o transporte de drogas, dentre outros itens.
Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, o propósito da Senad é realizar a venda dos bens apreendidos de criminosos, de modo cada vez mais ágil, e devolver esses recursos à sociedade em forma de investimentos na área de segurança pública. “O foco é a descapitalização das organizações criminosas e a formação de um círculo virtuoso, com a apreensão, venda desse patrimônio e investimentos em favor da população, com resultado direto na redução da criminalidade”, explica.
Avanços
Neste mês de outubro, também completa um ano a conversão da MP 885/2019, na Lei 13.886/2019, que assegurou a venda do patrimônio perdido de crimes vinculados ao tráfico de drogas, em favor da União, a partir de 50% do valor avaliado, promovendo mais atratividade para os leilões.
A Lei prevê, ainda, a destinação de até 40% dos recursos da venda de bens apreendidos para o reforço das polícias estaduais e distrital, responsáveis pelas apreensões, desde que disponibilizem uma comissão para gestão de ativos apreendidos nas unidades federativas para auxiliar a Senad no controle e na alienação de bens apreendidos e na efetivação de suas destinações.
Com alienação antecipada, prevista na Lei 13.840/2019, o juiz tem até 30 dias para decretar a venda do patrimônio apreendido do tráfico de drogas. Desde então, a Senad já recebeu 216 pedidos judiciais. Representantes da Senad têm se reunido com membros das varas federais, colocando a estrutura da Secretaria à disposição para efetivação dos leilões.
Anteriormente, era aguardado o trânsito em julgado para a realização da venda dos bens apreendidos, culminando no acúmulo e a depreciação de milhares de bens nos pátios policiais do país.