Lembrando denúncias de espionagem, Dilma sanciona Marco Civil da Internet
"Direitos que são garantidos offline têm de ser garantidos online", discursou no Net Mundial
Brasil|Do R7
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet, que estabelece regras para quem frequenta a rede mundial de computadores no Brasil. A assinatura da nova 'constituição' da internet brasileira ocorreu durante abertura da conferência Net Mundial, que reúne, em São Paulo, representantes de 90 países até amanhã.
Em seu discurso, Dilma destacou que, em 2013, “as revelações sobre os mecanismos de espionagem e monitoramento coletivo provocaram indignação e repúdio” em todo o mundo. A presidente lembrou que “no Brasil, empresas e a Presidência tiveram comunicações interceptadas” e disse que “esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo”.
— A internet que queremos só é possível num cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e a liberdade de expressão [...] Direitos que são garantidos off-line têm de ser garantidos online.
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Dilma lembrou que apresentou na ONU (Organização das Nações Unidas) uma proposta para estabelecer um marco civil global para a internet e que pediu, junto com a chanceler alemã, Angela Merkel, uma resolução sobre direito à privacidade digital. Segundo a presidente, o NET Mundial responde a um anseio global de democratizar a governança da internet.
Durante seu discurso, a presidente fez questão de cumprimentar o deputado Alessandro Molon (PT-SP) e o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relatores do projeto do Marco Civil da Internet na Câmara e no Senado, respectivamente. O esforço dos senadores para aprovar o projeto em apenas um dia nesta terça-feira (22) parece ter valido a pena, já que a presidente pôde colher os frutos da nova 'constituição' da internet brasileira nesta quarta.
Elogios
Segundo Tim Berners Lee, criador da web, o Marco Civil da Internet brasileiro é um “exemplo fantástico de como o governo pode ter um papel positivo” na evolução da rede. Durante seu discurso no NET Mundial, Lee falou na criação de uma constituição mundial para a internet e pediu que outros países sigam o exemplo do Brasil.
A presidente brasileira também recebeu elogios de Nnenna Nwakanma, cofundadora do Free Software and Open Source Foundation for Africa. A africana foi outra que discursou na abertura do evento.
— Estamos aqui porque confiamos no processo da internet mundial e na abordagem do Brasil. Gostaríamos de parabenizar todos os brasileiros por isso.
Segundo Nnenna, as recentes denúncias de violação de dados têm “solapado a confiança na internet e nos negócios e comunicações diplomáticas”. Ela completou: “Queremos uma internet em que confiamos, que contribua para a paz. Uma internet de oportunidade e de justiça social”.