O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar a sessão desta terça-feira (25) sem concluir a votação do projeto que cria um regime de recuperação fiscal para Estados endividados.
A decisão de Maia aconteceu após o plenário excluir do texto do projeto a contrapartida que previa a elevação da alíquota de Previdência Social dos servidores estaduais para 14%.
Eram necessários 257 votos para manter o texto inicial do projeto, mas foram registrados apenas 241. Outros 185 deputados votaram contra a medida. O destaque para derrubar a contrapartida foi proposto pelo Solidariedade, que faz parte da base do governo.
Ainda resta a apreciação de pelo menos seis destaques (propostas de alteração) ao texto. A previsão é que a votação do projeto seja retomada somente na próxima semana, já que nesta quarta-feira a Casa deverá começar a apreciar o texto da reforma trabalhista.
Após o fim da sessão, Maia culpou o baixo quórum pela derrota, mas 429 dos 513 deputados estavam no plenário no momento da votação. Questionado se deveria ter esperado para que mais deputados estivessem na Casa, ele afirmou que não poderia "esperar a vida inteira".
O governo está há quase um mês tentando votar o projeto, mas somente na semana passada os deputados conseguiram aprovar o texto-base. Parte dos destaques também foi rejeitada, mas ainda restaram nove para serem analisados.
Antes da derrota, o governo havia conseguido derrubar dois destaques. Um deles, proposto pelo PT, pretendia retirar do texto a exigência de privatização de empresas pelo Estado que ingressar no programa.
As contrapartidas são consideradas essenciais para o governo para que os Estados possam aderir ao novo regime fiscal e tenham o direito a suspender por três anos o pagamento das dívidas com a União.
Além de aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais para 14%, o texto original do governo previa que os Estados interessados em aderir ao programa teriam que reduzir incentivos fiscais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e deixar de realizar concursos públicos.
Os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os mais interessados na medida. Como fez nas outras vezes em que o tema foi discutido, o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), acompanhou a votação dentro do Plenário.