Mais de 90% da população aprova a redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, para que o menor de idade responda criminalmente como os adultos, é aprovada por 92,7% da população brasileira, de acordo com pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte), feita em parceria com o instituto MDA, divulgada nesta terça-feira (11).

O levantamento indica ainda que 69,1% dos brasileiros avaliam que os crimes cometidos por menores aumentaram muito nos últimos anos. Para 3,7% dos entrevistados, porém, esse tipo de delito permaneceu no mesmo nível.

Os dados da pesquisa são diferentes quando se considera a maioridade civil, que é diferente da maioridade penal e representa a emancipação do menor e permite a ele responder pelos danos que causar. A pesquisa mostra que 69,7% concordam com a redução da maioridade civil, ou seja, querem que o menor responda legalmente como adulto. Por outro lado, 28,2% são contra a diminuição.

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Hoje, três propostas sobre maioridade penal aguardam por votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Duas delas propõem que a maioridade seja flexibilizada de acordo com a gravidade do delito, e, segundo a terceira, até 16 anos o menor não pode ser considerado responsável pelos próprios atos.

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A pesquisa ouviu 2.010 pessoas entre os dias 1º e 5 de junho em 134 cidades de 20 Estados brasileiros. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Casamento homossexual

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é reprovado por 49,7% da população, ou seja, praticamente metade do total. Por outro lado, os brasileiros que aprovam o casamento somam 38,9% da população.

Quando o assunto é uma lei que permite o casamento homossexual, 54,2% dos entrevistados são contra a aprovação, enquanto 37,5% são a favor.

A adoção de crianças por casais do mesmo sexo também é rejeitada por quase metade dos entrevistados. Para 49,5% da população ouvida pela pesquisa, casais homossexuais não deveriam ter o direito de adotar uma criança. Já 43,5% acham que um casal do mesmo sexo deve ter o mesmo direito que um casal heterossexual.