Estado que vive verdadeiro caos em seu sistema carcerário, o Maranhão recebeu apenas 0,5% do dinheiro destinado pelo Ministério da Justiça para a construção de novas vagas em presídios nos últimos dois anos.
O dinheiro vem do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo ministério em 2011 com o objetivo de reduzir o número de presos em delegacias de polícia com a construção e ampliação de cadeias públicas.
Ao todo, foram disponibilizados R$ 1,2 bilhão para construção, ampliação e reforma de unidades prisionais no País. Nas contas do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão ligado ao Ministério da Justiça, essa verba permitiu a criação de 47.419 novas vagas.
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Desse montante, o Maranhão recebeu R$ 7.024.199,50, o que resultou na criação de 312 vagas. Para receber os recursos, os Estados precisam enviarm um projeto detalhado da obra para o Depen, que analisa as informações. Se um projeto não for aprovado, os técnicos do Depen corrigem os erros e adequa o projeto.
Nos últimos dois anos, o Maranhão apresentou três projetos para construir ou reformar presídios. Todos foram aprovados e o dinheiro foi liberado via Caixa Econômica Federal. No entanto, o Estado não executou dois empreendimentos e, por isso, o dinheiro foi devolvido ao Depen.
Atualmente, o sistema penitenciário do Maranhão tem quase o dobro de presos em relação às vagas ofertadas nas 32 unidades prisionais do Estado.
E nem mesmo as novas penitenciárias previstas para os próximos meses resolverão o problema, de acordo com o coordenador da unidade de monitoramento carcerário do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão), Ariston Apoliano.
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Dados de dezembro do ano passado, repassados ao TJ-MA pelo governo estadual, apontam que cerca de 5.400 presos ocupam as 3.800 vagas do sistema penitenciário local. Somados aos 1.600 detentos que estão em delegacias espalhadas pelo Estado — situação irregular, segundo o tribunal —, a população carcerária alcança o total de 7.000 pessoas, o que significa que 3.200 vagas teriam de ser criadas hoje para resolver o problema.
O Depen possui ainda outros 48 contratos anteriores a 2012 em execução que alcançam o valor de R$ 1,43 bilhões e que permitião a criação de outras 56.064 vagas.