A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o Marco Civil da Internet será o primeiro debate com o Congresso em 2014 e que ele é fundamental por causa da questão da espionagem realizada pelos Estados Unidos em relação ao Brasil.
— Se não, a Câmara não vota mais nada porque a presidenta deixou claro que não vai tirar a urgência do projeto do marco civil.
Ideli falou durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Ela lembrou que o texto tranca a pauta e que é prioridade para o governo.
Segundo a ministra, depois do recesso, se não houver novo entendimento com os partidos, particularmente com o PMDB, a intenção do governo é por o texto em votação mantendo os dois pontos fundamentais: neutralidade da rede e armazenamento de dados no Brasil para fazer valer a lei brasileira.
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Ideli fez questão de ressaltar que "não dá para dizer que não tem mais negociação". Ela acredita que "sempre podem ter ajustes e sempre se pode negociar", mas ressalvou que o relator da matéria, deputado Alexandre Molon (PT-RJ), já fez reunião com todas as bancadas, com exceção do PMDB, que se recusa a negociar.
— Mas eu acredito que nós tenhamos condições de evoluir, seja no debate e na discussão, ou seja na votação.
A ministra advertiu, no entanto, que "chega uma hora no Congresso que você debate, aprofunda, discute e faz acordos e quando chega na hora do impasse, depois que houve aperfeiçoamentos significativos no texto, tem de ir para o voto". A ministra lembrou que o mesmo ocorreu no caso da MP dos Portos.
Lembrada que 2014 é ano de eleição e que pode ser ainda mais difícil se chegar a um acordo para votação do Marco Civil da Internet, a ministra Ideli desabafou.
— Não será (pior em 2014 para votar). Não será porque vai ter de votar porque, senão, também, a Câmara não vota mais nada. Já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar urgência e este vai ser o nosso primeiro debate em 2014 na Câmara.
Para a ministra, não há um prazo definido para aprovar o marco civil, mas avisou que "o nosso prazo é votar o mais rapidamente possível. Já debatemos, vamos continuar fazendo convencimento, mas, não havendo, vamos para o voto".
Ao defender o modelo de armazenamento de dados no Brasil, a ministra Ideli comentou que, "embora a gente saiba que armazenar não dá garantia de nada", isso é importante porque, "na hora que você precisa requisitar, na hora que tem um processo no Brasil, vale a lei brasileira e nó já tivemos situação em que foram negados dados porque estava sujeito às leis de outro país". Ideli disse também que o texto não contemplou pedido das empresas de telecomunicações, que queriam que a proposta não afetasse o pacote de dados determinado por elas.
— Não tem esta história de pacote diferenciado no texto. O que as empresas solicitaram no texto é que a legislação não afetasse os modelos de negócios e o texto que Molon colocou é de que não afeta, desde o modelo de negócio cumpra as regras estabelecidas no marco civil e uma das questões chave é a neutralidade da rede.
Ideli insistiu que "o modelo de negócio das empresas tem de cumprir a regra da neutralidade da rede".