Em mais um capítulo da queda de braço entre o Senado e o STF (Supremo Tribunal Federal), senadores devem analisar na tarde desta terça-feira (3) a decisão judicial que afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar.
Na votação, o plenário decidirá se a ordem deve ou não ser acatada pela Casa. A interpretação dos senadores valerá do ponto de vista institucional. Será a posição do Senado em relação ao afastamento de um dos membros por decisão da Justiça.
Porém, o advogado que defende Aécio, Alberto Toron, diz que caso a decisão do Supremo seja rejeitada pelos parlamentares, "a questão será saber se o senador pode voltar ao Senado ou não".
— Do ponto de vista do Senado, como instituição, ele não está obrigado a acatar pura e simplesmente a decisão, que ele refuta ser inconstitucional. Do ponto de vista pessoal, ele [Aécio] irá acatar a decisão do Senado?
Nesta segunda-feira (2), o ministro do STF Luiz Fux já deu a entender que a Corte não vai tolerar o descumprimento da ordem judicial.
— Por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário. [...] A cultura do descumprimento da decisão judicial é condicente ao caos político e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito.
Toron avalia que uma resposta do Senado no sentido de não aceitar o afastamento de Aécio pelo STF "abre o caminho para a volta dele".
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a defender na semana passada que o assunto não precisaria ser levado ao plenário, uma vez que o recolhimento noturno não caracteriza prisão.
— Essa matéria não carece de deliberação por parte do plenário do Senado Federal. É uma ordem judicial, e ordem judicial se cumpre.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse ao R7 que o Conselho de Ética do Senado errou ao arquivar a denúncia contra Aécio.
— Por que ele [Aécio] pediu empréstimo a um açougueiro e não a um banqueiro? Como pedir um empréstimo de R$ 2 milhões por telefone e que um primo buscasse o dinheiro? Como ele explica que o primo foi flagrado colocando o dinheiro em uma mala? Isso ele deveria ter explicado no Conselho de Ética. Nós não fizemos. O Supremo está analisando todas essas questões. Mas agora, nós [senadores] arquivarmos a decisão do Supremo é um desastre moral e institucional.
Buarque acrescenta que "não há clima" para que Aécio retorne ao Parlamento por meio de uma votação dos próprios colegas. Na avaliação dele, o ideal seria que o Senado deixasse essa discussão de lado e aguardasse uma definição por parte do STF, algo que pode ocorrer em breve.
Em uma sessão marcada para o próximo dia 11, o STF vai analisar se o Congresso tem a palavra final sobre medidas cautelares aplicadas pela Justiça contra parlamentares, incluindo o afastamento do cargo e o recolhimento noturno.
Apesar disso, o advogado de Aécio diz que continuará tentando reverter a decisão, independentemente desse julgamento.
Nesta segunda-feira, a defesa já deu entrada no próprio STF em um pedido para suspender o afastamento de Aécio — o caso foi parar nas mãos do ministro Edson Fachin, que repassou a tarefa para outro ministro, por meio da redistribuição, na noite de segunda-feira.
Os advogados de Aécio usam como argumento o princípio da separação dos Poderes, que garante a liberdade do Parlamento como forma de resguardar o livre funcionamento do Poder Legislativo da ingerência de outros Poderes.
Desde que foi notificado sobre a decisão da Primeira Turma do STF, o senador se afastou das atividades parlamentares e permanece em casa no período noturno, segundo a defesa.
As medidas cautelares contra Aécio Neves foram uma alternativa ao pedido de prisão que havia sido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), no caso que envolve um suposto pedido de propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.
*Com informações da Agência Brasil