O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou nesta quarta-feira (10) o mandado de segurança impetrado pela defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) contra a continuidade do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar em andamento na Câmara dos Deputados.
A apreciação do pedido de cassação em plenário estava prevista para esta manhã, mas ainda não há quórum suficiente para a análise do processo. Neste momento, apenas 114 deputados registraram presença, quando são necessários pelo menos 257 parlamentares para o início dos debates.
Vargas recorreu ao STF na semana passada com o intuito de evitar a cassação no final da legislatura e a consequente perda dos direitos políticos por oito anos. No pedido, Vargas questionava a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de negar um recurso no qual pedia a anulação de parecer do Conselho de Ética a favor da cassação de seu mandato. O deputado pediu licença médica e não deve comparecer à sessão de cassação.
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O ex-petista, que não concorreu à reeleição, é acusado de envolvimento no esquema montado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Vargas é acusado de usar um jatinho pago pelo doleiro e ainda é apontado como responsável pela indicação de um ex-assessor do Ministério da Saúde para trabalhar em laboratório que centralizava o esquema de lavagem de dinheiro de Youssef, o Labogen.