Ministro do TSE vê 'fortes indícios' de doações ao PT acima do limite

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), avalia a existência de "fortes indícios" de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT. Mendes é o relator das prestações de contas do partido e da presidente Dilma Rousseff na campanha à reeleição da petista.

Em despacho na noite de sexta-feira (5), Mendes pede à Receita Federal com urgência dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas a Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República.

Entre as cinco empresas que tiveram doações contestadas, a Gerdau foi a que enviou o maior montante à candidatura da presidente Dilma, R$ 5,01 milhões, seguida pela Minerações Brasileiras Reunidas, que doou R$ 2,80 milhões. A Solar Participações doou R$ 570 mil, a Ponto Veículos, R$ 450 mil e a Saepar, R$ 250 mil.

Resolução do TSE em vigor nas eleições de 2014 prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. No caso dessas contas, a porcentagem é calculada com base no faturamento de 2013.

No início do mês, Mendes havia solicitado à Receita Federal dados contábeis de empresas que fizeram doações à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Após a resposta, o ministro pediu informações agora especificamente sobre as cinco empresas. "Considerando as informações contidas no ofício [...], que revelam fortes indícios de descumprimento do limite para doação, oficie-se, com máxima urgência, à Receita Federal para informar, com a brevidade possível, o faturamento bruto das empresas abaixo relacionadas", decidiu Mendes.

O advogado das contas do PT, Sávio Lobato, disse à reportagem que, mesmo que as empresas tenham excedido o limite de doações, as punições recairão sob elas, e não ao partido.

— Pela legislação, quem faz doação acima do limite é que deve ser punido.

A resolução do TSE prevê pagamento de multa pela empresa no valor de cinco a dez vezes a quantia extrapolada. Contudo, pode também o candidato responder por abuso do poder econômico. As empresas que ultrapassam o limite de doação ficam sujeitas também à proibição de participar de licitações públicas e de firmar contratos com o poder público por até cinco anos.

Em novembro, Mendes requisitou que as contas da presidente fossem analisadas também por técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Banco Central. A análise das contas do comitê financeiro nacional do PT e da presidente Dilma está prevista para ser levada ao plenário do TSE nesta segunda, dois dias antes do prazo máximo que o Tribunal tem para julgar as prestações de contas.

Em nota, a Minerações Brasileiras Reunidas afirma que todas as doações foram feitas dentro da lei. Ainda segundo a empresa, o faturamento em 2013 foi de R$ 742,3 milhões. Sendo assim, R$ 14,8 milhões (2%) poderiam ser doados para campanhas políticas. A MBR disse que está à disposição do TSE e da Receita Federal para disponibilizar os dados.

Rejeição das contas

Técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pediram ao ministro Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff, nas prestações da campanha de 2014. Mendes, que é vice-presidente do TSE, é o relator da prestação de contas da petista e do comitê financeiro do PT.

O relatório já foi encaminhado para o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. O julgamento das contas está agendado para sessão do TSE de terça-feira (9), porém a PGE tem 48 horas para se manifestar sobre o relatório técnico. O tribunal tem até quarta-feira (10) para analisar as contas de campanha.

Sobre o parecer, o PT diz que não teve acesso ao documento até agora. Ainda segundo o partido, todas as arrecadações e gastos da campanha foram “rigorosamente informados à Justiça Eleitoral”.