MPF pede condenação maior a Lula no caso triplex
Procuradoria defende que o petista seja condenado por mais dois crimes
Brasil|Alexandre Garcia, do R7
A Procuradoria-Geral da República da 4ª Região pediu nesta sexta-feira (6) que a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex 164-A do Condomínio Solaris, custeado pelo Grupo OAS, seja maior do que a definida pelo juiz Sérgio Moro.
A solicitação concorda com a apelação feita no final de julho com base a inclusão de mais dois crimes na sentença inicialmente proferida ao ex-presidente pela Justiça.
O MPF (Ministério Público Federal) entende que cada um dos contratos fechados entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras constituem "crimes autônomos". Com isso, eles defendem que o número de atos considerados na sentença que condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de prisão se renova.
No pedido encaminhado ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o MPF afirma também que os crimes cometidos pelo ex-presidente resultaram em um prejuízo de R$ 87.624.971,26.
A pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro, por sua vez, levou em conta o recebimento de R$ 2.252.472,00, que equivale a diferença entre o valor pago e o preço do apartamento e o custo das reformas e da decoração do bem. O Ministério Público, no entanto, entende que "o dano causado com a prática delitiva a que restou condenado o apelante gira em torno de dezesseis milhões de reais, não se limitando ao valor do apartamento".
Ação contra Lula no caso do tríplex chega à 2ª instância em tempo recorde
De acordo com o órgão, e os atos de aquisição, reforma e decoração do imóvel "são autônomos e constituem três atos distintos, o que deveria levar a uma condenação por três atos de lavagem" de dinheiro. O MPF, no entanto, concorda com a decisão de Moro e destaca que não se pode determinar três atos de lavagem de dinheiro inseridos dentro de um mesmo contexto criminoso.
Em junho, Moro condenou o petista em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente nega ser dono do imóvel e recorre da condenação em primeira instância em liberdade. Caso seja condenado pelo TRF-4, Lula poderá ser impedido de disputar as eleições de 2018 com base na Lei da Ficha Limpa.
Outro lado
Em nota, a defesa do petista afirma que o MPF "quer a condenação do ex-presidente Lula sem prova de sua culpa e desprezando a prova de sua inocência" e destaca a ausência de "qualquer indicação de valores provenientes de contratos firmados com a Petrobras que tenham sido direcionados para beneficiar Lula".
"Se é contra Lula, o MPF pode partir de um fluxo imaginário de valores da Petrobras, seja para aceitar julgar a ação no Paraná ou no Rio Grande do Sul, seja para impor uma condenação contra o ex-presidente?", questiona a nota.
A defesa do ex-presidente finaliza dizendo que a análise do MPF "não poderá ser levada em consideração por um órgão judicial imparcial, pois daquilo que consta no processo, o único resultado possível é a absolvição do ex-Presidente Lula".