O MPF-AM (Ministério Público Federal do Amazonas) entrou com um recurso neste sábado (30) para reverter a decisão que transformou a prisão do ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), em prisão domiciliar.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, o pedido de nulidade das decisões para o ex-governador José Melo e para os ex-secretários Afonso Lobo, Pedro Elias e Wilson Alecrim, foi feito junto ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Melo, cassado por compra de votos nas eleições de 2014, foi preso pela PF (Polícia Federal) durante a operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas de saúde.
O alvará de soltura foi expedido durante audiência de custódia realizada na noite de terça-feira (26), poucas horas depois de a Justiça ter determinado a prorrogação de sua prisão temporária por mais cinco dias.
O ex-governador cumpria prisão temporária, mas, devido ao teor da audiência de custódia, foi liberado por conta de compromissos assumidos.
Afonso Lobo, Wilson Alecrim e Pedro Elias cumpriam prisão preventiva. Após decisão do plantão, eles estão em prisão domiciliar.
Com isso, o MPF verificou “potencial abuso judicial e tumulto processual nas decisões determinadas no plantão do dia 26 de dezembro, que concedeu prisão domiciliar a 03 custodiados. Além disso, também concedeu prisão domiciliar em audiência de custódia, no mesmo dia, para mais um, com potenciais irregularidades.”
O recurso do MPF foi assinado pelo procurador da República Fernando Merloto Soave na sexta-feira (29), porém a informação foi divulgada neste sábado (30).
De acordo com o documento do MPF-AM, a audiência de custódia que soltou José Melo do CDPM II (Centro de Detenção Provisória Masculino II), não contou com intimação prévia nem com a presença de um representante do MPF.
“As correições parciais visam atribuir nulidade às decisões que o MPF pugna serem ilegais, bem como verificar apuração disciplinar sobre o ato do juiz responsável pelas decisões. Em algumas delas, sem sequer haver pedido pela concessão pelos custodiados e, na audiência de custódia, sem intimar o MPF regularmente, realizando-a à noite”, relatou o MPF.
“Nas 03 primeiras, realizando novo julgamento com base em fatos já analisados pela juíza natural e, na audiência de custódia (todas em 26/12), desrespeitando decisão do dia anterior (25/12) de outro juiz plantonista, que havia prorrogado a prisão temporária no mesmo dia.”
Ainda de acordo com o MPF, “não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição.”
O Ministério Público Federal do Amazonas ainda recorreu das decisões concedidas a presos da operação Custo Político e protocolou, nesta sexta-feira (29), na Justiça Federal, seis recursos que buscam reverter as “decisões que desconstituíram prisões preventivas e temporárias regularmente determinadas, transformando-as em prisão domiciliar ou outras medidas cautelares diversas.”