ONU indica medidas para Brasil evitar prisões desnecessárias e reduzir população carcerária do País
Por questões culturais,juízes brasileiros relutam em aplicar penas alternativas, segundo comissão
Brasil|Da Agência Brasil
A ONU (Organização das Nações Unidas) apresentou um relatório nesta quinta-feira (28) que aponta as medidas que o Brasil precisa tomar para evitar casos de prisões arbitrárias. O documento foi feito por um grupo de peritos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da organização, que visitou o País para identificar violações que possam resultar em prisões indevidas.
O documento preliminar destaca, dentre os aspectos negativos, o número ainda pequeno de defensores públicos no País. O advogado chileno Roberto Garretón lembrou que "há Estados que não têm defensoria pública e, em algumas cidades, os defensores chegam a ter 800 casos, o que torna impossível fazer uma boa defesa".
— Isso é uma coisa que tem que melhorar rápido.
Com base em visitas a prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e instituições psiquiátricas de Campo Grande (MT), Fortaleza (CE), do Rio de Janeiro (RJ), de São Paulo (SP) e Brasília (DF), o grupo também observou que, embora o Brasil tenha uma boa legislação para penas alternativas, a principal medida de punição ainda é a prisão.
A comissão considera que por uma questão cultural, os juízes brasileiros ainda resistem em aplicar medidas alternativas. Segundo o grupo, com 550 mil presos o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, quase metade desse total — 217 mil pessoas — ainda aguardam julgamento.
Apesar de nessas visitas não ter sido analisado nenhum caso específico, as internações compulsórias para dependentes de crack também estão na lista de preocupações. Garretón destacou que soube que, "durante os grandes eventos [Copa do Mundo e Olimpíadas], o Brasil quer mostrar sua melhor cara".
Os representantes da ONU ressaltaram que a questão não é como remover esses dependentes das ruas, mas sim como tratá-los.
Outro ponto, diz repeito à demora para que o preso vá a julgamento no Brasil. Segundo a comissão, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado pelo Brasil desde 1992, diz que “qualquer pessoa presa deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade”.
Apesar disso, o grupo verificou que aqui, o juiz é apenas comunicado pela autoridade policial que houve uma prisão, “isso não é cumprir o pacto”, disse o advogado.
O documento preliminar, foi entregue na última quarta-feira (27) a vários órgãos do governo e do judiciário como a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, e o Supremo Tribunal Federal. O relatório final detalhado da visita será apresentado em março de 2014 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.