O DEM e o PSDB tentarão derrubar a sessão do Senado que analisa neste momento a MP (Medida Provisória) 595, a MP dos Portos, com um mandado de segurança em caráter liminar no STF (Supremo Tribunal Federal). O documento está em fase de conclusão e será encaminhado ao STF por meio eletrônico.
O líder do Democratas, José Agripino Maia (RN), disse que o mandado de segurança vai requerer ao STF que a tramitação da MP no Senado seja suspensa para que a Casa cumpra o seu papel constitucional de Casa Revisora do Parlamento.
— O que ocorre é uma imposição de rito processual aos senadores, que retira do Senado o papel de Casa Revisora.
Texto da MP ficou próximo do desejado pelo governo
Agripino disse, ainda, que não há condição de o Senado deliberar sobre uma MP de tamanha importância em um prazo de 10 horas. O mandado de segurança conta com o apoio do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Os dois senadores buscam o apoio de outros parlamentares que também criticam esse rito imposto à Casa.
Para tentar resolver a questão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou que "a excepcionalidade e o excesso de precedentes não vão se repetir".
Segundo ele, o que se impõe ao Senado é a retirada de seu papel constitucional. No entanto, senadores de quase todos os partidos mantêm as críticas a aberturas frequentes de precedentes nas tramitações de medidas provisórias em rito sumário.