A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta quarta-feira (16) um adendo ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016 que reduz a meta de superávit primário do governo federal, no próximo ano, de R$ 34,4 bilhões para o valor fixo de R$ 24 bilhões.
Essa é a economia que o governo faz para pagar juros da dívida e que serve de parâmetro para os investidores estrangeiros.
Para Estados, Distrito Federal e municípios, a meta também foi diminuída: passou de R$ 9,4 bilhões para R$ 6,5 bilhões. O adendo foi divulgado pelo relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE). A redução foi negociada pelo governo com os líderes de partidos na comissão.
O parecer final da proposta orçamentária de 2016, apresentado na semana passada pelo relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi elaborado com a meta anterior, de R$ 34,4 bilhões.
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Como a economia que o governo terá de fazer será menor, Barros poderá direcionar a diferença (R$ 10 bilhões) para despesas. Por acordo entre os líderes, ficou decidido que esse valor será incorporado, integralmente, ao programa Bolsa Família.
Com isso, a dotação do principal programa social do governo retorna ao valor proposto pelo Executivo, de R$ 28,1 bilhões. Barros havia promovido um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família. O relator-geral disse que não concordava com a recomposição dos recursos do programa, mas cederia diante do acordo firmado entre os partidos.
Congresso
O projeto da LDO deve ser votado ainda hoje no plenário do Congresso — a sessão conjunta de Câmara e Senado foi iniciada há pouco.
A Comissão de Orçamento retorna ainda hoje, após a Ordem do Dia do Congresso, para votar o parecer final de Ricardo Barros ao orçamento de 2016. O texto recebeu 299 destaques, que ainda não receberam parecer do deputado.