PGR pede que STF arquive inquérito contra o presidente do Conselho de Ética da Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de um dos inquéritos contra o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA).

O deputado é acusado de participar de suposto esquema de corrupção em São Francisco do Conde, na Bahia, que estaria ocorrendo há três anos e teria desviado entre R$ 300 mil e R$ 10 milhões. Para Janot, faltam provas para dar continuidade ao processo.

— A descrição de envolvimento do Deputado Federal José Carlos Araújo em suposto esquema criminoso é feita de forma genérica, deixando de especificar dados relevantes como datas, locais, nomes de envolvidos, valores, entre outras circunstâncias. Ademais, não consta dos autos qualquer indício do suposto desvio de recursos atribuído ao parlamentar federal, não havendo, a princípio, verossimilhança no fato noticiado.

De acordo com a delação premiada de Luciano Reis Santana, que citou Araújo, o esquema de corrupção servia para financiar campanhas políticas, envolvendo a nomeação e o pagamento gracioso de servidores públicos, contratos administrativos irregulares com prestadores de serviços coniventes, além de vultosos pagamentos de diárias. Araújo teria se favorecido do esquema para o financiamento de suas campanhas políticas.

O STF costuma acatar as orientações dos procuradores, por entender que compete ao Ministério Público decidir o que precisa ou não ser apurado. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que deverá analisar o processo depois do recesso do Judiciário, em agosto.

Os ministros estão de férias nesta e na próxima semana. Durante a interrupção nos trabalhos, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, está de plantão para analisar questões urgentes.