O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), tem cerca de 50 projetos sobre políticas públicas para direito dos animais tramitando na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao R7, Izar afirmou que, apesar das propostas existirem, as "políticas públicas de direitos para animais sempre foram tratadas como uma piada na Câmara dos Deputados".
Desde 2003, ele tenta aprovar projetos que vão desde a criação de um fundo nacional para proteger animais até penas mais severas para quem for pego maltratando bichos. Além disso, o deputado sugere um ministério responsável por animais domésticos e uma lei que torne a zoofilia crime.
O debate envolvendo maus-tratos a animais voltou à tona depois da invasão do Instituto Royal, em São Paulo, por manifestantes contrários a testes com animais. Na ocasião, ativistas resgataram quase 200 cães da raça beagle sob a alegação de que eles eram maltratados enquanto serviam de "cobaias" para testes de medicamentos.
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Nesta terça-feira (29), uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara vai discutir os maus-tratos a animais do Instituto Royal. Estão convidados, além do deputado Izar, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e o coordenador do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal do ministério, Marcelo Morales.
Leia abaixo a entrevista exclusiva com o deputado, que falou sobre os projetos que tramitam na Casa e deu a opinião pessoal dele sobre o resgate dos beagles.
R7: O senhor tem projetos em defesa dos animais em trâmite na Câmara dos Deputados há dez anos. Na sua opinião, por que nenhum saiu do papel até agora?
Ricardo Izar: Eu acho que as políticas públicas de direitos para animais sempre foram tratadas como uma piada na Casa. O assunto começou a ser tratado de forma mais séria depois da criação da Frente Parlamentar e depois que teve aqueles movimentos “Crueldade nunca mais”. Ali que os deputados começaram a olhar pra isso como anseio da população. De lá para cá, a gente tem recebido a ajuda de outros parlamentares, não sei se por pressão popular, se passaram a receber mais e-mails. Quanto mais a sociedade ajudar, melhor.
R7: Do que tratam esses projetos que já tramitam na Casa?
Izar: Temos 50 e poucos projetos na Casa. Tratam de todos os temas relacionados a animais, começa pela parte legislativa. A gente vê muita coisa errada. Primeiro, é a maximização das penas por maus-tratos; segundo, é tipificar maus-tratos, a gente não tem no Código Penal a tipificação do que é [sic] maus-tratos, fica a critério do juiz. A gente tem projetos que abrangem Código Civil, porque hoje, o Código Civil considera o animal como um objeto e não como um sujeito de direito. Porque ele é um ser e não uma coisa. Ele sente, tem alegria, tristeza. Temos projetos para classificar zoofilia como crime. A gente proíbe a veiculação e a venda de filmes pornográficos que tenham animais. [Queremos] a penalização de quem tira o animal do seu habitat, porque hoje tem [punição] para tráfico, mas não tem para quem tira o animal do seu habitat.
R7: Existem recursos específicos para proteger os animais?
Izar: Um [projeto] que eu acho que é muito importante é o Fundo Nacional dos Diretos dos Animais. A gente esteve uma vez conversando com a presidente Dilma, e ela me disse que não tinha recursos para aplicar em políticas públicas, tanto como controle de zoonoses, como controle populacional. Por isso, a gente criou um projeto que cria um fundo nacional onde as pessoas jurídicas que colocarem dinheiro no fundo podem abater do Imposto de Renda, como tem do adolescente e do idoso. Também colocamos projetos do sistema veterinário gratuito para população de baixa renda e a criação de uma rubrica no Ministério da Saúde para poder mandar recursos aos municípios, por meio de emenda parlamentar para castra-móveis. Não existe, no Ministério da Saúde, uma rubrica que a gente possa incentivar a castração de cachorros em municípios.
R7: Como o senhor avalia, então, as políticas públicas para os bichos?
Izar: A política pública no Brasil para animais é zero. É um dos países mais atrasados nesse assunto, tem muita coisa para ser feita. Não é só questão de testes em animais, tudo está errado. Não existe um ministério responsável por animais domésticos, não existe investimento do governo para controle populacional de cães e gatos. Tudo está errado e tudo está na Casa tramitando há muito tempo.
R7: O senhor acredita que a invasão do Instituto Royal foi importante para chamar a atenção para esses casos?
Izar: Foi [importante] para chamar a atenção e, como um todo, para questão do animal. É uma pena que tenha tido que sacrificar alguns animais para que as pessoas dessem a atenção que tem que ser dada para o assunto.
R7: E qual a opinião pessoal do senhor sobre esse episódio? O senhor acha que não tinha outra forma de chamar a atenção ou poderia ser feito de uma maneira mais pacífica?
Izar: Foi uma pena que teve a questão dos Black Bloc no meio, os carros queimados... isso foi uma pena. Porque o ativista da proteção animal é pacífico. Normalmente, são pessoas que têm respeito até a outros tipos de vida, sem ser a humana, então normalmente são pessoas pacíficas. A violência eu tenho certeza que não partiu dos ativistas da causa animal.
R7: E sobre a CPI? A gente ouviu falar na CPI da vivissecção (prática de dissecar um animal vivo para realizar estudos). Qual é o foco dessa CPI?
Izar: A gente vem pedindo, há alguns meses, a criação de uma CPI para apurar os casos de maus-tratos a animais no Brasil inteiro. A gente viu aquele caso do prefeito de Santa Cruz do Arari, a questão da exploração dos dromedários em Natal, aquele cachorro da enfermeira em Goiás, e assim a gente vê constantemente notícias horríveis no jornal e ninguém dá importância nenhuma. O que a gente quer com a CPI é trazer à tona que estamos atrasados na legislação. Eu não estou à frente da CPI da vivissecção. Acho que, se for feita, é bom. Mas não precisa de uma CPI, é só a gente votar os projetos de lei. A vivissecção é algo que está atrasado. O Brasil está muito atrasado perto dos outros países. Além disso, a gente está atrasado moralmente, a gente está perdendo espaço mercadológico, porque a comunidade europeia não compra cosméticos do Brasil mais, porque usa teste em animais. Há vivissecção em escolas, em universidades. Para que isso? Já existem métodos superavançados que substituem. O Brasil infelizmente está muito atrasado.